A contribuição patronal do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas), ou seja, o valor pago pelo município sobre o salário do servidor para a Previdência Municipal aumentou de 13,13% para 13,70%. O decreto foi publicado no Diário Oficial Nº 1.612 de 21 de outubro.
De acordo com informações do Previpalmas, o reajuste da alíquota é apenas na contribuição do município, a alíquota descontada do salário do servidor continua a mesma. As alíquotas dos Servidores no total de 11% sobre o salário, e Patronal no total de 13,70%, são necessárias para custear os benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.
Para determinar o nível de contribuição dos segurados (servidores ativos, aposentados e pensionistas) e do órgão empregador (Prefeitura de Palmas) é realizado uma Avaliação Atuarial anual.
“Este Cálculo Atuarial utiliza inúmeras informações cadastrais dos participantes como estado civil, número de dependentes, remuneração, anos trabalhados, tendo como base também algumas premissas atuariais estipuladas pela Secretaria de Políticas da Previdência Social, como também a Lei que rege os beneficiários do Previpalmas”, explica o economista do Instituto, Kawue Ueda, ao ressaltar que após a realização da Avaliação Atuarial de 2016 se fez necessário um aumento de alíquota patronal, passando de 13,13% para 13,70%.
“Este aumento visa dar continuidade no equilíbrio financeiro e atuarial do Previpalmas”, conclui a presidente do Instituto, Michele Afonso.
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