Em caráter excepcional, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), informou que está requisitando administrativamente os serviços de profissionais médicos e clínicas especializadas para garantir atendimento médico aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Palmas nas especialidades de Nefrologia, Nefropediatria, Neuropediatria, Gastropediatria, Hematologia, Alergia e Imunologia. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de março, “constando todo o embasamento legal para a requisição e, inclusive, com a demanda reprimida para cada especialidade”, informou a prefeitura.
O secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes, explicou que a Semus adotou essa medida excepcional após esgotar todas as possibilidades de contratação dos serviços. “Nós fizemos concurso público, editais de credenciamento, propostas de terceirização, uma série de iniciativas que a Semus tomou para poder garantir a oferta de atendimentos médicos especializados e de procedimentos dentro do Sistema Único de Saúde, e infelizmente, existe uma ausência de interesse da iniciativa privada, seja ela desenvolvida por profissionais liberais ou por empresas, de participar de maneira suplementar do Sistema Único de Saúde. Quando se esgota todas as possibilidades de contratualização, existe um instrumento chamado Requisição Administrativa, que pode ser usado como último recurso num processo de garantia de acesso a serviços diversos, no nosso caso, os serviços de saúde”, explica, apontando ainda que a Semus tem o respaldo do Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Tocantins.
Nésio Fernandes contesta a alegação de alguns profissionais de que os preços praticados pelo SUS seriam baixos. “O município de Palmas paga três vezes mais do que paga a tabela SUS nacional e temos uma tabela de complementação que se compara em muitos casos às tabelas dos planos privados de saúde que existem hoje no Brasil. E ainda assim, algumas especialidades se recusam a atender pelo SUS”, ressalta.
O secretário ressalta ainda que pela legislação não pode praticar preços diferenciados. “Existe uma série de normas no Sistema Único de Saúde que nós temos que respeitar, eu não posso praticar preços diferentes, um para o nefrologista e outro para o cardiologista. Eu tenho que ter uma tabela de preços com valor unificado para que eu possa contratualizar com critérios de impessoalidade”, justifica, exemplificando. “Um exemplo simples, tem planos de saúde que pagam R$ 50,00 a consulta com direito a retorno sem remuneração, nós pagamos R$ 40,00 a consulta médica e pagamos o retorno, ou seja, são R$ 80,00”.
Para o secretário que também é médico, o direito à vida e à saúde deve vir em primeiro lugar. “Temos 22 crianças que são pacientes nefropatas, crianças que vão evoluir para insuficiência renal crônica, período dialítico, crianças que podem morrer dentro de alguns meses ou daqui alguns anos por falta de assistência adequada”, exemplifica, lembrando que há carência de profissionais especializados em nefropediatria no Tocantins e “os poucos que ofertam esse serviço se recusam a atender pelos preços que se pratica no SUS e que outras especialidades médicas aceitam cumprir e praticar seus serviços por esse preço.” Nas especialidades de Alergia e Imunologia e Neuropediatria a fila de espera passa de mil pacientes.
“Se for querer discutir valores, a gente discute. Agora, não há motivos de um profissional formado que fez a residência no SUS, profissional que recebeu capacitação para cuidar de pessoas, agora vem querer privar as pessoas porque nós não queremos praticar o preço do mercado privado. A nossa atitude é em defesa da medicina, da profissão médica e do Sistema Único de Saúde”, conclui, enfatizando que em caso do não cumprimento da requisição administrativa, a Semus irá recorrer judicialmente para garantir atendimento aos usuários do SUS.
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