Líderes de igrejas evangélicas de Palmas estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 15, com vereadores e com o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, na Prefeitura de Palmas, onde foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que prevê a regularização de áreas doadas e concedidas às igrejas evangélicas na Capital.
O projeto de lei segue para a Câmara ainda nesta segunda-feira, 15, e após aprovação e sanção da lei permitirá a regularização das áreas que foram doadas a entidades religiosas e que aguardam há cerca de 20 anos esta oportunidade.
A nova regra estipula que nos novos parcelamentos urbanos estarão previstas áreas para culto, sendo que estas somente poderão ser adquiridas mediante venda, tendo por base a planta de valores genéricos do município.
O secretário Ricardo Ayres explicou que essa lei foi feita de forma transparente, com o intuito de regularizar definitivamente as áreas ocupadas pelas igrejas. “Uma Comissão da Prefeitura vai estudar cada caso para que possamos corrigir esta dívida histórica da cidade com nossas igrejas, de forma que todas aquelas que estejam funcionando sejam regularizadas".
O secretário também informou que com a nova Lei o município fica proibido de fazer novas doações, sendo possível apenas mediante venda.
Já o vereador Tiago Andrino esclareceu que a participação dos pastores na tramitação na Câmara é fundamental. “A participação popular vai fazer com que esse projeto seja aprovado de forma transparente, tenho certeza de que os demais colegas parlamentares não vão se opor ao projeto, uma vez que a gestão fez de forma clara, com participação dos entes envolvidos, e tão logo conseguiremos a tão sonhada regularização dessas áreas”, pontuou.
O presidente da Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas, Bispo Amilton, da Igreja Sara Nossa Terra, explicou que o Projeto de Lei tem aprovação dos líderes evangélicos de Palmas. “Essa lei representa um grande avanço, porque conseguiu adequar ao que ficaria bom para todas as igrejas. Dessa forma vamos conseguir regularizar as áreas, pois aguardamos por isso há mais de 20 anos, só tínhamos uma concessão temporária, agora poderemos ter a posse definitiva dessas áreas”, explicou.
O líder do Ministério Apostólico Koinonia, apóstolo Gláucio Coraiola, destacou que a aprovação desta lei representa a vitória após uma luta histórica, que vem desde o início de Palmas. “Essa lei é um grande avanço, pela forma como ela está sendo construída. Agora vemos um horizonte, onde de fato esse problema vai ser resolvido. Então, é muito importante para as igrejas a aprovação dessa lei na Câmara Municipal”, comentou.
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