A Prefeitura de Araguaína encaminhou para apreciação e votação na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual de 2017. O Projeto de Lei nº 082/2016 prevê um orçamento para o ano que vem de R$ 445.658.684,00. O PL da LOA já passou pelas Comissões da Casa de Leis e a previsão de entrar em discussão no plenário na próxima segunda-feira, 19.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano de Souza, houve um aumento em torno de 13,61% comparando-se com o orçamento deste ano, devido à correção do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Em 2016, o valor estimado do orçamento foi de R$ 392.277.218.
O PL da LOA é resultado de um trabalho envolvendo todas as secretarias e órgãos da Prefeitura sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia, com as projeções de receitas e das principais despesas e investimentos para o exercício do ano que vem.
A proposta orçamentária para 2017 foi elaborada com orientação da Lei de Diretrizes Orçamentária, considerando a expectativa de uma receita que foi estimada considerando o comportamento histórico das mesmas nos últimos três exercícios e os respectivos índices de crescimento, considerado ainda eventuais frustrações no crescimento da Receita em razão dos reflexos na economia brasileira na arrecadação e captação de recursos.
Maiores investimentos
O Executivo vem dando continuidade às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico de Araguaína, priorizando as áreas que mais precisam de investimentos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
A Saúde tem uma previsão de R$ 100.178.577, o que corresponde a 22,48% do total; já a Infraestrutura terá R$ 96.208.000, equivalentes a 21,59% do orçamento; e a Educação terá o maior investimento em recursos, R$ 121.784.726 ou 27,33% do total.
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