Presidentes de associações de moradores que representam cerca de cinquenta bairros na Capital participaram na tarde desta quarta-feira, 30, da apresentação do relatório preliminar da Revisão do Plano Diretor de Palmas. A reunião contou também com apresentação do Programa Regulariza Palmas, que está regularizando áreas que foram ocupadas de forma irregular há cerca de 20 anos.
A formação das Zonas Especiais de Interesse Sociais (ZEIS), descritas como áreas que serão destinadas a famílias de baixa renda, foi um dos assuntos mais abordados. Conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e serviços Regionais de Palmas, Ricardo Ayres, “as áreas já ocupadas como o Fumaça e o Sonho Meu, serão transformadas em Zeis nessa próxima revisão, porque as famílias que lá residem precisam da regularização fundiária, mas nada poderá ser feito fora do contexto legal, que a cidade exige”.
Outra área que terá modificação nesta revisão, segundo Ayres, é o bairro Lago Norte, que atualmente pertence à Zona Rural, mas será inserida na Zona Urbana da Capital. “Dessa forma, conseguiremos regularizar aquela área, e além de conceder o tão sonhado título às famílias que ali residem, a Prefeitura poderá levar serviços equipamentos públicos”, pontuou Ayres.
O vice-presidente do Conselho das Associações de Moradores, Gutemberg Vieira, comentou que a principal dificuldade enfrentada pela maioria das famílias de Palmas é a falta de regularização. “Nós saímos satisfeitos dessa reunião porque estamos vendo que as famílias mais carentes da nossa cidade estão sendo respeitadas e valorizadas. Essas Zeis são de fundamental importância, além disso, ter nosso lote regularizado é um enorme benefício”, destacou.
Regularização Fundiária
Segundo Ayres, a meta da Prefeitura é entregar cerca de 10 mil títulos dentro do Programa Regulariza Palmas, até o final de janeiro de 2018. “A maior parte dessas famílias já entregou seus documentos, assinou os títulos e agora só estamos esperando a liberação por parte do Cartório de Registro de Imóveis para entregarmos o título devidamente registrado, sem qualquer ônus para o proprietário”, explicou.
Ainda de acordo com Ayres, os bairros que já terão documentos entregues são: Taquari, Lago Sul, Praças dos Anjos, Buritirana, Canaã, Região Sul, e as Áreas Públicas Municipais (APMs), dentro do Plano Diretor.
Revisão do Plano Diretor
O secretário Ricardo Ayres distribuiu aos participantes cópias do relatório preliminar do Plano Diretor (PD), para que estudem todas as alterações que terão no Plano, reforçando o convite a todos para o Fórum Políticas Públicas, Planos e Projeto de Cidade, que acontece nesta quinta, 30, e sexta-feira, 1º, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Já para a audiência pública final, em que será apresentada a minuta do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor, que vai acontecer no dia 9 de dezembro, está sendo feita mobilização junto às famílias, reforçando a importância da participação de todos.
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