O juiz Edimar de Paula, da 4ª Vara Cível de Palmas suspendeu na tarde desta quarta-feira, 26, o decreto de desocupação de áreas localizada no Setor União Sul, na Capital. A medida previa a derrubada de casas construídas no setor, o que iria afetar diretamente cerca de 170 famílias, que residem na área a cerca de cinco anos.
A suspensão se deu após os representantes das famílias buscarem junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) uma forma de regularizar o setor, sem que houvesse a derrubada das residências.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Ayres a medida só foi possível devido a área pertencer ao conjunto de regiões que compõem ao Programa de Regularização Fundiária, assinado pelo prefeito de Palmas Carlos Amastha e entregue na Câmara de Vereadores no dia 09 de março.
“O projeto já está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores e vai promover a regularização fundiária de importantes bairros de nossa Capital, incluindo o Setor Sul. Os moradores ocupam estas áreas há muitos anos e seria inaceitável tirar essas pessoas de suas casas”, explicou Ricardo Ayres, ao garantir que a Prefeitura, após esta regularização, vai implantar infraestrutura e equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde.
Famílias comemoram
A presidente da Associação de Moradores do Setor União Sul, Jane Brandão disse que as famílias estão comemorando a conquista, porque além do medo de perder suas casas, a maioria não tem sequer um parente em Palmas para abriga-los.
“Estamos todos muito felizes porque conseguimos encontrar uma solução para esse problema, as famílias do União Sul tem dedicado tudo o que tem para construir suas casas, não teríamos para onde ir”, comemorou Jane Brandão.
Já a dona de casa Maria Raimunda da Silva comentou que estava muito preocupada com a possibilidade de deixar sua residência, porque não tinha para onde ir. “Quase não acreditei quando fiquei sabendo da decisão do juiz, porque agora posso dormir mais tranquila”, disse.
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