A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) informa que está finalizando o levantamento sobre o preenchimento de vagas do concurso público de 2024 para repassar os dados ao Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em nota oficial ao T1 Notícias, a pasta garantiu que enviará à imprensa e aos órgãos de controle, até esta quarta-feira, 6, um detalhamento completo sobre a situação das nomeações e posses dos aprovados.
O posicionamento da Semus é uma resposta direta à recomendação expedida pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea. O Ministério Público identificou que, embora o concurso tenha ofertado 927 vagas imediatas, ao menos 397 candidatos aprovados dentro desse limite ainda aguardam convocação, mesmo após dez meses da homologação do certame.
Vagas abertas e pressão jurídica
O MPTO exige transparência sobre o quadro atual da rede municipal. Segundo levantamento da promotoria, há cargos com déficit crítico, como Agentes Comunitários de Saúde (95 vagas), Técnicos em Enfermagem (93) e Assistentes de Serviços em Saúde (85). A lista de vacância inclui ainda médicos especialistas em áreas como Pediatria e Psiquiatria.
O Ministério Público fundamenta a cobrança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o direito subjetivo à nomeação para quem passa dentro do número de vagas. O órgão deu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura e a Semus comprovem as providências adotadas.
Confira a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) informa que está realizando o levantamento solicitado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) referente ao concurso público promovido em 2024. O detalhamento das informações será encaminhado aos veículos de comunicação até a próxima quarta-feira, dia 6.
A Semus reforça seu compromisso com a transparência e o cumprimento das determinações legais.
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