A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social (DDIS), realiza nesta quinta-feira, 16 de abril, a ação "Registre-se Trans". A iniciativa integra a programação da 4ª Semana Nacional do Registro Civil — "Registre-se!".
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização visa erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso da população vulnerabilizada à documentação básica. O foco é promover o atendimento qualificado para a retificação de prenome e gênero, além da emissão gratuita de certidões, visando o fortalecimento da dignidade humana e o pleno exercício da cidadania.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Igualdade Racial de Palmas e a Associação de Travestis e Transexuais do Tocantins. A atuação conjunta entre o Governo do Tocantins, a gestão municipal e a sociedade civil busca assegurar o acesso a políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades que atingem a população LGBTQIA+.
Serviço
Data: 16/04 (quinta-feira)
Horário: 16h
Local: Cras Krahô (1.304 Sul)
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