Interessados em utilizar espaços públicos para fins comerciais em Palmas podem solicitar autorização via WhatsApp ou presencialmente na Sedeem. A medida, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, visa facilitar a regularização de microempreendedores e autônomos. Para agilizar o processo, a documentação pode ser enviada previamente pelo número (63) 3212-7330. O atendimento técnico presencial ocorre na gerência de Apoio à Atividade Industrial da pasta.
Documentação necessária
No caso de microempreendedores individuais (MEI), é necessário encaminhar e ter em mãos as cópias e originais do Certificado de MEI; documentos pessoais; comprovante de endereço; documentação e fotos do veículo (em caso de trailers ou similares) e imagens do local pretendido para instalação da atividade.
Mesmo com o envio digital, é obrigatória a presença do solicitante na Secretaria para o preenchimento do formulário oficial, que inclui dados pessoais e, quando houver, o CNPJ. Vale destacar que não é obrigatório ser MEI para solicitar a autorização.
Após a formalização do pedido, o processo passa por análise técnica da Superintendência de Indústria e Comércio da Sedeem. O prazo para retorno ao solicitante varia entre 30 e 60 dias.
A Prefeitura de Palmas reforça que o processo tem sido simplificado, com o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar o desenvolvimento econômico local, para ampliar oportunidades para empreendedores e fortalecendo a economia da cidade.
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