Os municípios de Axixá do Tocantins, Campos Lindos, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Taguatinga poderão progredir seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso contestem as estimativas populacionais divulgadas na última quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a alteração, as prefeituras passarão a receber mais recursos financeiros.
De acordo com a Associação Tocantinense de Municípios, a possibilidade da contestação está regulamentada no artigo 102 da Lei 8.443 /92, sendo que as prefeituras devem protocolar o recurso nos escritórios do IBGE situados nas unidades federativas.
“Os municípios aptos a progredirem o coeficiente de FPM devem elaborar contestação discriminando a evolução dos cadastros de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), observando os números do Censo escolar, da população votante, do número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos”, explicou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do FPM aos Municípios brasileiros. Cidades com populações até 10.188 habitantes estão enquadrados dentro do coeficiente 0,6, o menor percentual de distribuição. Do Tocantins, 111 municípios fazem parte deste coeficiente, enquanto 14 possuem percentual de 0,8. Os 14 munícipios tocantinenses restantes estão distribuídos entre os demais coeficientes, que vão de 1,0 até 4,0. O FPM é uma transferência constitucional de recursos financeiros da União para os Municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ainda segundo a ATM, para progredir de 0,6 para 0,8, os municípios de Axixá do Tocantins e Campos Lindos precisam justificar o aumento de 464 e 272 habitantes, respectivamente. Para sair de 0,8 para 1,0, as cidades de Miranorte e Pedro Afonso precisam apresentar aumento populacional de 210 e 205 habitantes, respectivamente. Já Paraíso do Tocantins deve justificar aumento de 339 habitantes para sair dos 2,0 e ir para 2,2, enquanto Taguatinga precisa confirmar aumento de 443 habitantes se quiser sair de 1,0 e ir para 1,2.
(Com informações da Ascom/ATM)
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