Sobre o cumprimento de decisão judicial relativa à obrigatoriedade da instalação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Porto Nacional, decorrente de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou na segunda-feira, 15, que 11 de abril é o prazo para o funcionamento dos leitos. A SES afirmou que o Hospital Regional de Porto Nacional está passando por adaptações estruturais para sediar o serviço de terapia intensiva.
Segundo informações obtidas pelo MPTO, para a instalação dos novos leitos, a Secretaria da Saúde adotou a estratégia de terceirizar a prestação do serviço, contratando, em caráter emergencial, uma empresa para executá-lo durante o período de 180 dias. Com a terceirização, a administração justifica que tenta superar entraves como as dificuldades na contratação de profissionais e a insuficiência de equipamentos para a ampliação de leitos necessários.
A decisão judicial também determina a disponibilização de UTI móvel para traslado de pacientes. Sobre esta questão, a SES comunicou que o serviço já está disponível, também por meio de terceirização.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na defesa da saúde em Porto Nacional, representa o Ministério Público do Tocantins no processo.
A determinação quanto à instalação dos 10 leitos de UTI e disponibilização de UTI móvel foi proferida em liminar, datada de agosto de 2020. Desde então, o MPTO vem atuando judicialmente para obrigar o Estado a apresentar cronograma e cumprir a decisão judicial. Porto Nacional é considerado referência em saúde para outros doze municípios do seu entorno.
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