O Ministério Público do Tocantins (MPE) ingressou com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 24, com o objetivo de obrigar a gestão a designar profissionais de saúde na quantidade suficiente para atender de forma integral escala de plantão do Hospital Regional de Pedro Afonso (HRPA), além de profissionais dos serviços auxiliares. A ação civil pública também requer que o Estado promova a testagem de todos os servidores que atualmente se encontram trabalhando, afastando imediatamente os que forem diagnosticados positivos. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada da Ação Civil Pública sobre a falta de profissionais, mas ressaltou que o percentual de acometimento da Covid-19 entre os trabalhadores de saúde da SES é de 9,04%, número menor se comparado com os dados nacionais.
A SES destacou ainda que tem trabalhado para a reposição dos servidores afastados, remanejamentos estão sendo feitos, além de contratações quando necessárias para as unidades hospitalares de gestão Estadual.
Ação civil do MPE
A ação civil foi realizada após o Ministério Público colher depoimentos e reclamações formalizadas que relatam irregularidades quanto às escalas de plantão de enfermeiros, biomédicos, técnicos em enfermagem, técnico em raio-x e fisioterapeutas, além de motoristas de ambulância, assistente social e serviços de apoio, como maqueiros e equipe de limpeza.
Por meio da Ouvidoria do Ministério Público, foi recebida reclamação de insuficiência de profissionais, o que tem levado a uma escala de plantão incompleta, inclusive com servidores não preparados para a ala Covid-19. No último dia 21, foi comprovado que havia somente um médico no plantão, responsável pelo centro cirúrgico, atendimento do pronto socorro e ala Covid.
A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, da Comarca de Pedro Afonso, diz que a pandemia traz uma situação circunstancial, mas que ainda assim o hospital não funciona de forma adequada, mesmo com trinta e dois leitos ativos. “Fica evidente que vários serviços essenciais para seu correto funcionamento não são prestados ininterruptamente, nem de forma adequada. Destaca-se os exemplos do banco de sangue e do aparelho de raio-x, que deixaram de funcionar ou funcionaram somente em um turno em vários dias do mês de julho”, avalia.
O MPE indica que o Estado, para o preenchimento integral das escalas, deve ser obrigado a convocar profissionais de saúde, a princípio no próprio quadro do HRPA, inclusive aqueles que se encontram em regime de sobreaviso, que estejam aptos para o trabalho. Caso permaneça a necessidade, que sejam convocados profissionais de saúde de outros órgãos ou contratados servidores adicionais – inclusive no que se refere aos serviços auxiliares. Como solução de médio prazo, o MPE aponta a necessidade de realização de concurso público.
Nota da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da Ação Civil Pública sobre a falta de profissionais no Hospital de Referência de Pedro Afonso, mas esclarece que o percentual de acometimento da Covid-19 entre os trabalhadores de saúde da SES é de 9,04%, número menor se comparado com os dados nacionais, cujo percentual é de 21,8%, esta situação só é alcançada por meio do trabalho desenvolvido, que busca proporcionar mais segurança aos servidores, através da distribuição de EPI’s corretamente, de acordo com os locais de trabalho e ampliação das capacitações.
A SES destaca ainda que tem trabalhado para a reposição dos servidores afastados, remanejamentos estão sendo feitos, além de contratações quando necessárias para as unidades hospitalares de gestão Estadual. Informamos também que os profissionais de saúde, são constantemente capacitados e a Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, por meio da Gerência de Regulação do Trabalho e do Núcleo de Saúde do Trabalhador, oferece ainda suporte psicológico necessário para todos que atuam na linha de frente, bem como monitoramento e acompanhamento diário com dos servidores afastados por Covid-19.
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