Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de novembro determina a abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades no Juventude Cidadã, do Programa Primeiro Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, executado através de convênio com a Secretaria Municipal de Juventude e Esportes.
A sindicância foi determinada depois que uma auditoria do Ministério do Trabalho – através da Ação de Controle e Fiscalização – apontou possíveis irregularidades na execução do convênio assinado com o Município em 2006, segundo ano da gestão do atual prefeito, Raul Filho (PT).
A comissão tem prazo de 30 dias para concluir a investigação e indiciar os culpados, caso sejam confirmadas as suspeitas de irregularidades. As ilegalidades já haviam sido constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda em 2007.
De acordo com informações levantadas pelo T1 Notícias, em outubro de 2007 um relatório emitido pela CGU indicou que a Prefeitura teria deixado de depositar contrapartida no valor de R$ 30.840,00 referente ao convênio no valor de R$ 185.040,00 para execução do projeto de profissionalização de jovens de baixa renda no programa Juventude Cidadã.
Antecipação
Além de não ter feito o depósito da contrapartida, a CGU apontou que a Secretaria Municipal da Juventude antecipou o pagamento da execução do projeto à ONG Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Trabalhadores Urbanos Rurais (Trabalha Brasil).
A Controladoria Geral da União constatou também que os professores que ministraram cursos aplicados pela Trabalha Brasil tinham vínculos com a Administração Pública Federal.
As investigações da CGU apontaram ainda que dois beneficiários do programa, que era destinado à profissionalização de jovens de baixa renda, eram filhos de funcionários públicos, lotados na própria Secretaria Municipal da Juventude e Esportes, com renda superior à exigida pela lei para fazer parte do programa.
Cursos
Outra irregularidade apontada é que um dos cursos inclusos no projeto, com carga de 100 horas/aula, no valor de R$ 8,6 mil, não foi ministrado pela Trabalha Brasil e sim por um professor da Rede Municipal de Ensino que estava colocado à disposição da Secretaria da Juventude.
O professor negou que tivesse recebido qualquer remuneração pela aplicação das aulas.
Denúncia no MPF
As irregularidades constadas pela Controladoria Geral da União motivou uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em julho deste ano em desfavor do ex-secretário da Juventude, Amaruismar da Mota Sousa, e outras seis pessoas que teriam envolvimento nas fraudes.
Além do ex-secretário também foram denunciados Gláucia Carvalho de Alencar Branchina, Ana Iza Gomes Vieira, Nilde Cardoso, da Trabalha Brasil e a então Coordenadora de Compras da Prefeitura de Palmas, Kênia Tavares Dualibe, Gilberto Turcato de Oliveira, pregoeiro e Joelson Barbosa Pereira.
O Ministério Público Federal constatou também através das auditorias realizadas pelo Ministério do Trabalho que o objeto do convênio não foi atingido, visto que a meta de inserção no mercado de trabalho de 30% dos jovens não foi alcançada, o que também comprova o desvio de recursos públicos.
Contatos
O Portal T1 Notícias tentou, por inúmeras vezes, contato com o secretário da Juventude e Esportes da época, Amaurismar Mota, mas o telefone celular que consta como sendo do ex-secretário deu na caixa postal.
Também não obtivemos sucesso na tentativa de contatos com a Trabalha Brasil, responsável pela execução do convênio, nem com as pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal.
Desde o último dia 27 de novembro, o T1 Noticias aguarda posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não recebemos resposta.
Caso os citados queiram de manifestar, o espaço continua aberto.
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