Uma audiência pública para tratar sobre a situação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Palmas será realizada nesta terça-feira, 30, às 9h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). No evento, o MPE vai instaurar procedimento preparatório para apurar os motivos da desativação dos CRAS situados na quadra 605 Norte, no Jardim Aureny IV e no Setor Santa Fé.
A audiência pública contará com a presença de membros dos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social, conselhos tutelares, associação de moradores, movimentos sociais, rede de proteção social e comunidade em geral. "Vamos apurar a situação de todos os Centros, no que diz respeito às condições físicas dos imóveis, mobiliários existentes, equipe técnica de referência e serviços socioassistenciais ofertados", disse o promotor de Justiça Edson Azambuja.
O evento é uma das determinações contidas na Portaria Conjunta expedida pelos promotores de Justiça Edson Azambuja e Zenaide Aparecida da Silva. O documento também solicita da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social a apresentação, no prazo de cinco dias, de informações sobre o fechamento das unidades, o saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social e o encaminhamento do Plano Municipal de Assistência Social, além do diagnóstico socioterritorial que organiza a oferta de serviços em áreas de maior vulnerabilidade.
(Com informações do MPE)
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