Felipe Magalhães, técnico em enfermagem de 28 anos, será julgado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas nesta quinta-feira, 13, a partir das 8h30, no fórum da cidade. O caso, que integra a programação da 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa, ocorre na semana em que se completam dez anos da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que tipifica o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero como crime autônomo.
Magalhães é acusado de matar a facadas sua companheira, Madalena dos Santos Marques, no dia 27 de novembro de 2023, no Jardim Aureny III, em Palmas. O crime foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2023 e o réu foi pronunciado (mandado a júri) em setembro de 2024. O Conselho de Sentença decidirá se ele é culpado pela autoria do homicídio, qualificado por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão de sua condição feminina.
29ª Semana Justiça pela Paz em Casa
A 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, começou na última segunda-feira, 10, e segue até sexta-feira, 14. No Tocantins, a programação inclui 418 audiências, um júri, 259 movimentações processuais e cerca de 50 atividades educativas e sociais, como palestras e rodas de conversa. A iniciativa busca agilizar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é responsável por julgar casos de homicídio, incluindo agravantes como motivo torpe, meio cruel, feminicídio e crimes conexos, como organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. Durante o julgamento, o juiz preside a sessão, enquanto acusação e defesa apresentam suas teses e provas. Ao final, os jurados se reúnem em sala secreta para decidir, por maioria de votos, se o réu é culpado ou inocente. A decisão é soberana e não pode ser questionada quanto ao mérito. Após a deliberação, o juiz profere a sentença, definindo a pena a ser cumprida. A defesa pode recorrer da decisão logo após a publicação do resultado.
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