Funcionários sem receber a cinco meses, falta de medicamentos e projetos de lei para criação de cargos de confiança com impacto financeiro de R$ 71.300,00 na folha de pagamento levaram vereadores do município de Colinas a entrar com uma representação contra o prefeito da cidade, José Santana (PT), junto ao Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o vereador, o município deveria “decretar estado de Calamidade Pública”. A representação foi feita nesta terça-feira, 31.
Os vereadores Jr. Pacheco, Esdra Ramos (PR), e vereadora Juci (PSD) fizeram as denúncias. Conforme o vereador explicou ao T1 Notícias, o prefeito foi convocado para dar explicações sobre a cidade. O prefeito compareceu à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 30.
O vereador explicou que “uma das situações é o pagamento dos funcionários sem receber a cinco meses. São funcionários do CAPS AD III e alguns da Secretaria da Saúde, que ainda não receberam o 13° salário. Quando o município contrata, é obrigado a pagar”.
Outro problema relatado pelo vereador está relacionado à Guarda Municipal. Segundo ele, desde que criada em 2010, ainda não houve nenhum concurso. “A Lei determina que a primeira contratação possa ser em concurso, mas as dos anos seguintes não. E nunca houve nenhum concurso, e as contratações são por indicação políticas”, relatou.
“Nós sentamos com o prefeito e ele disse que as dificuldades são grandes e que está tentando saná-las. Algumas obras ele deu prazo de 90 dias, para também resolver alguns problemas. Ele já tem seis anos de gestão e já deu tempo de fazer muita coisa”.
Outra reclamação de Pacheco é de que o Caps está sem remédios, e faltam medicamentos também na secretaria de saúde.
Novos Cargos
Em meio às problemáticas vividas pelo Município, o prefeito enviou à Câmara um Projeto de Lei criando 39 cargos de confiança. De acordo com o vereador, a prefeitura já conta com 202 cargos de confiança. O impacto financeiro na folha de pagamento deve ser de R$ 53.550,00.
Segundo o vereador, há ainda mais cargos de confiança a serem criados com a desvinculação da Fundação Cultural da Secretaria da Educação do Município: “Aprovamos no ano passado a criação da Fundação Cultural. Ela vem com um determinado número de cargos, mas ainda não entrou em funcionamento. O prefeito mandou um projeto desvinculando a Fundação da Secretaria da Educação. A Fundação tem impacto de R$ 47.800,00 por mês”, afirmou.
De acordo com ele, a secretária da Administração, Maria Mercêz, foi à Câmara na ultima quinta-feira, 26, para dar explicações sobre os projetos. Os projetos devem entrar para votação na próxima segunda-feira, 6.
Santana responde
O T1 Notícias procurou o prefeito de Colinas, José Santana (PT). Ele confirmou que sete funcionários do Caps AD III estão sem receber. Santana alegou que a Saúde do Município não vem recebendo repasses do Estado.
De acordo com o prefeito, o município tem bancado sozinho o Hospital Regional, que é também é de responsabilidade do Estado. “É uma situação é corrente em relação à saúde. O Governo do Estado sempre entendeu que o município não poderia ter hospital regional. Essa é uma luta da cidade. O Governo nunca quis ajudar com o Hospital, embora tenham oito municípios que aqui fazem a sua referência. Com o Governo do Sandoval agravou”, disse ele, que afirmou que o Governo permitiu a saída de médicos da cidade para outros hospitais, ficando o município com um custo alto para a saúde em 2014. “Até o final do ano suportamos tudo sozinhos, e isso culminou em um endividamento do município, que está com sequelas”, argumentou.
O prefeito respondeu ainda que “o Ministério da Saúde nunca tinha autorizado a abertura do Caps”. De acordo com ele, Colinas é um polo regional, e é o Caps é de responsabilidade da União (50% dos custos), Estado (25% dos custos) e Município (25% dos custos), o que totaliza R$ 200.00,00 . “Nós fomos intimados a abrir o Caps em novembro, porque se não iríamos perder”.
Conforme explicações dele, “o Estado garantiu que em janeiro a sua parte e a parte da União seriam honrados, mas estamos hoje em abril e ainda não chegou nenhum real”. O prefeito afirmou que só no mês passado o Estado enviou os dados ao Ministério da Saúde para que o Caps seja homologado.
Sobre a situação da Guarda Municipal guarda municipal, o prefeito respondeu: “Ainda estamos aprendendo a fazer Guarda Municipal. Estamos em fase de experiência, com erros e acertos. Então criar uma Guarda com efetivos sem amadurecer é um risco muito grande”. O prefeito disse que deve realizar o concurso para a Guarda com os demais cargos. Segundo ele, o edital será publicado ainda neste primeiro semestre.
Santana confirmou ainda, a deficiência de medicamentos. “Não temos fartura. O Município não tem dinheiro. Quero compartilhar a responsabilidade com o Governo. Do ponto de vista político, o Estado tem que se responsabilizar por isso. Não damos conta de tocar sozinhos”, disse ele.
Cargos de Confiança
Questionado sobre a criação dos cargos de confiança na cidade, o prefeito alegou que “a vida do município continua. O gasto com a prefeitura em folha de pagamento é de apenas 30% da receita corrente liquida. A situação da Saúde foi algo provocado por terceiros, mas que vai se resolver agora, não vou ficar lamentando. Eu não posso comprometer as outras ações, o meu déficit é em saúde”.
O prefeito argumentou ainda que “Não é uma contradição. Nós vamos equilibrar as contas da Saúde, mas não posso ficar parado até lá”.
De acordo com ele, a Fundação Cultural, hoje, é uma diretoria na Secretaria de Educação, e com a desvinculação, o custo vai passar para a Fundação “vai ter autonomia para participar de editais, e isso é um avanço de oportunidades da cidade. Não fico na mesquinharia de salários, mas no investimento na cultura”.
O prefeito concluiu afirmando que espera que os projetos sejam aprovados, “submeti à Câmara, fiz uma defesa, propus também a alteração de cargos em comissão. Espero que o Legislativo aprove”.
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