De janeiro a outubro deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) superou o total de atendimentos realizados em todo o ano passado, conforme levantamento realizado pelo setor de Estatísticas da Corregedoria-Geral da Instituição. A análise socioeconômica de quem foi atendido indica o perfil dos assistidos: pessoas com pouca escolaridade, sem imóvel próprio e com baixíssima renda, seja ela individual ou familiar. Esse ano, até o momento (dados atualizados até o último dia 5), foram 152 mil atendimentos iniciais, retornos, entre outros serviços prestados na Defensoria, ao passo que em todo o ano passado, foram 150 mil. Nos atendimentos realizados esse ano, até agora, mais de 60,6 mil pessoas foram atendidas, sendo a maioria, 59,2%, com renda individual de 0 a meio salário mínimo (R$ 477). Muitos (41,3%) têm até dois filhos. Pessoas assistidas com 3 a 5 filhos correspondem a 23,4%. Os dados fornecidos pela Corregedoria-Geral também mostram que 30,6% dos assistidos pela DPE-TO moram em imóvel alugado ou cedido. Outra parcela reside em imóvel financiado (0,6%), proveniente de programa habitacional (2,4%), entre outros. Apenas 28,8% tem casa própria. O perfil do assistido demonstra a aplicabilidade da Resolução 170/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que dispõe sobre os parâmetros para definição de quem pode ser assistido pela DPE-TO com assistência jurídica gratuita. Publicada em 5 de março deste ano, a Resolução atualizou os parâmetros até então adotados e entrou em vigor em 3 de junho deste ano.
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