Regularização fundiária

O Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), está trabalhando na regularização fundiária de projetos de assentamento de reforma agrária (PA’s) nos municípios de Miracema, Araguaína, Pau D’Arco e São Valério da Natividade. O trabalho faz parte de um convênio entre o Itertins e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que visa a medição, demarcação e georreferenciamento das áreas dos assentamentos. Durante os trabalhos de campo, os técnicos do Itertins e do Incra promovem uma mobilização dos assentados a fim de esclarecer como se dará o processo de regularização fundiária. Também são realizados trabalhos de campo para definir o perímetro total da área para em seguida serem demarcados os lotes de cada família. “Através dessa ação o Governo do Estado está fazendo sua parte para contribuir com o desenvolvimento rural do Tocantins, beneficiando os pequenos produtores assentados, ocupantes de imóveis oriundos da reforma agrária”, destaca Júlio César Machado, presidente do Itertins. 

 

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