A 3ª Vara Criminal de Palmas não conseguiu notificar a presidente da Comissão de Licitações da gestão Raul Filho e cunhada do ex-prefeito, Kênia Tavares Duailibe, de andamento na ação penal contra ela, o ex-prefeito, a ex-primeira-dama Solange Duailibe, o contraventor e bicheiro Carlinhos Cachoeira e mais dez réus, após seu filho se negar informações sobre a mãe.
Conforme andamento processual da ação penal 0011685-16.2015.827.2729, o oficial de Justiça esteve na casa de Kênia no dia 22 de agosto último, mas não teve sucesso. Conforme o registrado nos autos pelo oficial de justiça João C. de Abreu Júnior, o filho de Kênia “afirmou que ela não mora no local e não quis informar seu endereço e/ou telefone”.
A falta de notificação a Kênia foi lançada no sistema de acompanhamento processual às 23h52 deste sábado, 27 de agosto.
Na ação penal, Raul Filho é denunciado duas vezes de corrupção passiva, quatro vezes de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, duas vezes de compor quadrilha, uma de lavagem de dinheiro e outra por concurso material (repetição sucessiva de crimes penais). Contra a ré Solange pesam duas acusações de corrupção passiva, além de compor quadrilha, lavagem de dinheiro e repetição sucessiva de crimes penais.
Já Kênia responde duas vezes por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, quatro vezes por dispensa ilegal de licitação, uma vez por fraude à licitação, participar de quadrilha e repetição sucessiva de crimes penais.
O recebimento da denúncia contra os réus foi referendado em 22 de julho, quando a Justiça não acolheu os argumentos das defesas.
Durante as duas gestões de Raul Filho, a Delta Construções SA, empresa, ligada a Carlinhos Cachoeira, teve seis contratos que totalizaram R$ 116,98 milhões. Conforme o MPE, todos os contratos foram ilegais.
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