Tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), contra o ex-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do Tocantins, Rogério Villas Boas Teixeira.
É sustentado na ação que ele praticou ato de improbidade administrativa consistente na realização de supostos atos de divulgação da marca CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, órgão em que foi presidente, no projeto esportivo "Stock Car", com gastos de R$ 1.557.000,00 ao longo dos anos de 2004, 2005 e de 2006, mesmo período em que Teixeira ficou a frente da CEB. Estes mais de R$ 1,5 milhão seria o valor do prejuízo informado pelo Ministério Público.
Segundo informações que constam no site do Tribunal de Justiça do DF, no dia 11 de dezembro de 2012, o juiz de Direito do TJDFJ, João Henrique Zullo Castro, julgou improcedente a ação proposta pelo MPDFT, mas no dia 6 de fevereiro deste ano um recurso com efeito suspensivo, contra a decisão da Justiça, foi protocolado pelo próprio Ministério Publico do DF.
O MPDF propõe ainda na ação, que seja aplicado como fundmentação legal no caso do ex-presidente do Igeprev o art. 12, da Lei 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Operação Miqueias
Rogério Villas Boa, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) pediu exoneração no dia 27 de setembro deste ano do cargo de presidente do Igeprev, que ocupava desde 30 de janeiro de 2013.
Segundo noticiado no Blog do Mino no dia 26 de setembro, o ex-presidente do Igeprev é um dos envolvidos com a empresa do doleiro Fayed Trasboulsy, preso pela Polícia Federal durante operação noticiada pela Folha de S. Paulo, ocorrida no dia 19 de setembro deste ano.
O T1 Notícias não conseguiu falar por telefone com o Villas Boas nesta quinta-feira, 7, e na manhã desta sexta-feira, 8, para repercutir as informações.
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