Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo da última quinta-feira, 25, o Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou a Carta de Palmas. O documento, que leva o nome da cidade-sede, foi apresentado no encerramento do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento segue nesta sexta-feira, 26, com as atividades do 5⁰ Fórum Fundiário Nacional.
A anfitriã do Encontro, corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para o próximo encontro, o 94⁰ Encoge, que acontecerá em novembro, em Manaus (AM), conforme aprovação em plenária hoje. "Desafio é desafio, medo dá, mas o que vamos lucrar lá na frente é o que vale a pena para termos um Judiciário cada vez mais fortalecido. Foi um imenso prazer recebê-los aqui, em nossa casa, no Tocantins, para conhecer a realidade de cada e nos encontramos no próximo Encoge, em Manaus", disse a desembargadora.
"O 93⁰ Encoge foi um grande sucesso. A desembargadora Maysa coordenando todos os trabalhos, nos surpreendeu, nada saiu errado, e os temas que aqui foram abordados vão ser de extrema importância, não só para as Corregedorias, mas também para todo o Poder Judiciário do Brasil. Para nós, é uma grande satisfação estarmos aqui. Estar e saber que estamos colaborando para que a justiça seja entregue a todos os cidadãos brasileiros" destacou o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas.
Carta de Palmas
Ao final de cada edição do Encoge, os corregedores elaboram uma carta que recebe o nome da cidade-sede. Ela atua como um protocolo de intenções e traz dispositivos e normas a serem seguidos por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país. O próximo passo agora, será o encaminhamento da Carta de Palmas à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas conta com nove propostas elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.
Incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; bem como estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede's), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias, foram algumas das propostas aprovadas na carta.
Confira aqui a íntegra da Carta de Palmas.
Fórum Nacional Fundiário
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, preside nesta sexta-feira, 26, a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça. Esta será a primeira reunião conduzida pela desembargadora Maysa na condição de presidente do Fórum Nacional Fundiário, eleita na última quinta-feira, 25, como a primeira mulher à frente do Fórum. No final do evento, será apresentada a Carta da 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça.
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