A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública, com pedido de antecipação dos efeitos de tutela e que trata do desabastecimento dos hospitais da rede pública estadual em decorrência da falta de atendimento pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), foi suspensa após um acordo entre as partes envolvidas.
A secretária da Saúde Vanda Paiva confirmou ao T1 Notícias que o órgão estadual apresentará, por um período de um ano, informações referentes ao abastecimento dos hospitais estaduais de todo o Tocantins. “Durante um ano vamos informar o que faltou, o que foi substituído por algum outro medicamento. Todos esses tipos de informações”, explicou a secretária
Vanda declarou ainda que já estuda um meio de facilitar o acesso dos órgãos de defesa na fiscalização dos problemas de abastecimento dos hospitais por parte das empresas fornecedoras, que de acordo com ela, era um dos principais fatores que causavam a falta de medicação. ”Daqui a um mês a gente estará terminando um novo sistema de compras e ofereceremos a senha para MPF, MPE, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União e Conselho de Saúde para que eles nos ajudem na fiscalização dos fornecedores”, completou.
A Ação
A ação pretendia sanar o desabastecimento dos hospitais da rede pública estadual em decorrência da falta de atendimento pela Sesau das demandas apresentadas pelos hospitais públicos, visando o fornecimento de medicamentos, de materiais e de insumos, incluindo o planejamento, a compra e a logística, em tempo oportuno, para atender a natureza dos serviços hospitalares, que eram de urgência e emergência e também materiais necessários para procedimentos do cotidiano.
O MPF, MPE e Defensoria propuseram a ACP com base em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Desasus), que gerou um Inquérito Civil após inspeções realizadas em 21 de março deste ano. O objetivo da averiguação era verificar a ineficiência da gestão de todos os hospitais da rede pública e hospitais de pequeno porte municipais.
Entre os principais pontos ilícitos que ensejaram o início das investigações, sobressaiu-se o desabastecimento dos hospitais públicos. Em reunião realizada em agosto deste ano, com a participação de representantes do estado e das instituições demandantes, a secretária da Saúde, Vanda Paiva, reconheceu este problema e comprometeu-se a resolvê-lo.
Entre outros problemas apresentados pela secretária estava o não cumprimento das empresas distribuidoras dos medicamentos e materiais hospitalares. Em agosto o procurador da República Fábio Conrado Loula, a promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley, o defensor público federal Matheus Figueredo Alves da Silva e o defensor público estadual Arthur Luiz Pádua Marques, coletaram informações sobre a demanda do Hospital Geral de Palmas, onde até mesmo a falta de luvas para procedimentos médicos foi constatada.
Problemas constatados
A equipe também teria sido informada que alguns familiares compraram medicamentos para o paciente que estavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). É citado na ACP o caso do paciente Jeovane José da Silva, no qual a família teria comprado cinco doses da medicação que ele precisaria.
Outro caso relatado é de uma paciente de 16 anos que estava na UTI há 106 dias. Ela estava na Unidade de Terapia devido ao agravamento de diabete e faltou para ela, por vários dias, a fita de destro, indispensável para o controle e acompanhamento de quem possui a doença. Em setembro foi realizada uma nova vistoria e, conforme informação da Coordenadora da farmácia do HGPP na ACP, a situação continuaria a mesma.
Ficou determinado pelo procurador da República, Fábio Conrado, pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, pelo defensor Público Federal Matheus Figueiredo Alves da Silva e pelo defensor público Estadual, Artur Luiz Pádua Marques que o Estado e à União teriam que garantir tempestivamente e regularmente o fornecimento de todos os medicamentos e materiais e insumos hospitalares necessários ao funcionamento adequado de todos os hospitais públicos do Tocantins.
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