Agentes penitenciários do Sistema Prisional do Tocantins participam desde esta segunda-feira, 21, de curso voltado à implantação da Central de Monitoramento Eletrônico, onde serão monitoradas as tornozeleiras eletrônicas dos presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável. A utilização de tornozeleiras está prevista para começar até o final deste mês. O curso tem carga horária de 36 horas e envolve 15 servidores.
“Durante o curso, eles terão ideia de todo o sistema, desde a parte de instalação que é a parte mais prática, como também toda a parte do sistema. Com esse curso, eles vão saber monitorar, tratar todas as violações que o sistema venha a apontar, saberão tudo sobre instalação e verificação do sistema. Enfim, com esse curso eles estarão aptos a trabalharem com o sistema", explica o analista de treinamento da empresa que fornece as tornozeleiras, José Alberi Fortes.
O projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins está sendo implantado pela Sedeps, sendo uma política pública defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o sistema de tornozeleiras, a Justiça tem a opção de não encaminhar somente para os presídios, inclusive no ato da Audiência de Custódia. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado.
O monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, atenderá, gradativamente, todos os municípios que contam com unidades prisionais, começando por Palmas. Com a implantação do monitoramento eletrônico haverá uma redução significativa do déficit carcerário. Repercutindo positivamente na solução de falta de vagas nas prisões.
A Central de Monitoramento Eletrônico contará com uma equipe multidisciplinar que acompanhará a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração Prisional, por meio da Gerência de Inteligência da Sedeps.
(Com informações da Ascom/Sedeps)
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