O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema, André Fernando Gigo Leme Netto, compareceu à Delegacia no período da tarde de ontem, 27, e determinou a imediata liberação dos estudantes secundaristas e universitários que 
foram conduzidos à delegacia regional de Miracema ontem, 27, algemados, após terem sido apreendidos (no caso dos 11 adolescentes) e presos durante uma desocupação realizada no Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula. A liberação foi acompanhada pela Defensoria Pública do Tocantins. A ação de desocupação, comandada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira, teve repercussão nacional, sendo mostrada em vários jornais de grande circulação do país como Folha de São Paulo. Segundo a Defensoria, além da inexistência de ordem judicial para a desocupação, um eventual pedido de reintegração não teria sido solicitado ao Poder Judiciário.
Ainda na delegacia regional, logo após a liberação, os defensores públicos Maria do Carmo Cota, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente; Isabella Faustino Alves, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, e Luis Gustavo Caumo, titular da Defensoria de Miracema, prestaram orientação aos estudantes apreendidos. Os defensores informaram que a instituição adotará todas as medidas cabíveis. Ainda na tarde de ontem, alguns estudantes comparecem à sede da Defensoria Pública de Miracema e foram atendidos. Os demais serão atendidos na manhã desta sexta-feira, 28.
Ao todo, 26 pessoas, foram conduzidas à delegacia, dentre as quais 12 adolescentes. Um adolescente, B. O. L., de 15 anos e a universitária Amanda Kharollyna, 24, foram algemados ainda no Centro de Ensino e, depois de prestarem depoimento, foram encaminhados para a realização de exame de corpo de delito. Porém, de acordo com os estudantes, não houve resistência quando de sua condução para a Delegacia. “Eu não apresentei resistência, apenas questionei o porquê de nos encaminharem para a delegacia daquela forma e sobre a falta do mandado. Reclamei de dor no meu braço, mas eles não retiraram as algemas mesmo assim”, contou o adolescente.
O grupo de alunos ocupou a escola como forma de manifestação contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 – PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e à Medida Provisória do Ensino Médio 746, que modifica o ensino médio. De acordo com os estudantes, a manifestação acontecia de forma pacífica e a diretora da escola já havia autorizado a presença na escola. Porém, na manhã desta quinta-feira, 26, quando os alunos realizavam atividade com acadêmicos da UFT, o promotor de justiça chegou ao local, acompanhado de policiais militares, exigindo a desocupação da escola.
Ainda conforme relato dos alunos, uma van, uma caminhonete, duas viaturas e cerca de dez policiais foram utilizadas na condução; todos os objetos pessoais (material escolar, panfletos contrários a PEC 241, barracas, colchões, etc) foram apreendidos. Os estudantes alegaram ainda que foram conduzidos à Delegacia por volta das 10 horas, onde seus pertences foram restituídos, e só foram liberados por volta de 16 horas. “Ficamos até o meio-dia no pátio da delegacia sem ser atendidos por nenhuma autoridade policial. Passamos o dia todo no local e não nos serviram nem alimentação e nem água. Quando solicitamos aos policiais alegando que o mínimo que deveriam servir era água, nos deram água quente da torneira”, conta Mateus Pereira Campos, 18, estudante de Educação Física. Diante disso, professores e técnicos da UFT ampararam os estudantes com lanches, água e informações para os pais.
Em nota, o Ministério Público Estadual informou que “acerca do processo de desocupação do Colégio Estadual Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu remeter expediente à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins para que esta apure a conduta do Promotor de Justiça que atuou no caso”.
PM explica
Em nota, a Polícia Militar explicou que "durante a conversa com os alunos, segundo o policiamento local, dois estudantes passaram a insultar e vaiar o promotor de Justiça e os policiais. Diante da situação, o promotor determinou que os estudantes fossem recolhidos. O grupo resistiu e, por isso, foi necessário o uso de algemas até a chegada à delegacia".
(Atualizada às 12h54 - Com informações da Ascom/Defensoria)
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