Na esteira de uma ação popular movida por Carlos Amastha, ex-prefeito de Palmas, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, optou por revogar o contrato de R$ 650 mil, anteriormente celebrado com um escritório de advocacia de Brasília. O contrato tinha por objetivo a defesa da Assembleia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a eleição dupla da mesa diretora, ocorrida em 1º de fevereiro.
O esforço de Carlos Amastha, com o apoio profissional do advogado Márlon Reis, trouxe à luz a necessidade de se assegurar a transparência, a responsabilidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A revogação do contrato é uma demonstração clara de que a sociedade civil atenta e vigilante pode ter um impacto positivo na condução das atividades públicas.
O engajamento cívico, como observado nesse caso, é essencial para promover o respeito às normas e aos princípios que regem a administração dos recursos públicos. Reforça-se, assim, a importância do debate contínuo sobre ética e boa governança, garantindo que os interesses coletivos sejam colocados acima de interesses particulares.
Continuaremos acompanhando os desdobramentos dessa ação e de outras situações similares, reafirmando nosso compromisso em defender o interesse público e a integridade no âmbito das atividades governamentais.
Entenda o caso:
O ex-prefeito da capital e presidente Regional do PSB no Tocantins, Carlos Enrique Franco Amastha, representou via Ação Popular a Aleto - Assembléia Legislativa do Tocantins, via seu presidente, Amélio Cayres, pela contratação de um escritório de Advocacia para fazer a defesa, em Brasília da validade da eleição do deputado estadual Léo Barbosa para o segundo biênio desta legislatura.
A ação popular vem após o Legislativo ter tomado a decisão de prolongar o debate em cima de decisão de tribunal superior de declarar a inconstitucionalidade da segunda eleição realizada no começo do ano, ato contínuo da votação que elegeu Amélio Cayres.
O contrato foi firmado com o escritório Jacoby Fernandes &b Reollon advogados Associados, localizado em Brasília. Neste contrato, existe a previsão do gasto de R$ 650 mil reais, e uma cláusula de êxito fixada no valor de R$ 2.100 mi (Dois milhões e 100 mil reais).
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