Pais e responsáveis devem ficar atentos à contratação do serviço de transporte escolar. A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM) do Tocantins orienta aos pais a checagem da instalação do cronotacógrafo, também conhecido como tacógrafo. O equipamento de nome de esquisito é essencial nos veículos que prestam o serviço. Segundo a AEM-TO, a regularidade do equipamento, ou seja, se ele está instalado e certificado, pode ser consultado pelo site http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar, informando a placa do veículo. Caso apareça a mensagem “Nenhum documento encontrado”, o veículo está irregular. Também é possível verificar se o certificado está provisório, vencido ou regularizado.
O cronotacógrafo, também conhecido como tacógrafo, funciona como a “caixa-preta” do veículo. O equipamento registra, de forma simultânea e inviolável, dados como velocidade, distância percorrida, tempo de direção, paradas e descanso do condutor. Conforme a AEM-TO, por se tratar de um instrumento de medição, ele deve passar por verificação metrológica periódica, sendo também fundamental em análises técnicas, perícias e investigações de acidentes de trânsito.
A AEM-TO informa que a responsabilidade pela manutenção e verificação do cronotacógrafo é do proprietário do veículo. Os ensaios devem ser realizados nos Postos Acreditados de Cronotacógrafos (PACs). Veículos sem o equipamento, com adulterações ou em desconformidade com as normas podem sofrer sanções administrativas e jurídicas. Os documentos emitidos pela AEM-TO têm validade em todo o território nacional.
Obrigatória
A AEM-TO reforça que é obrigatória a instalação e o perfeito funcionamento do cronotacógrafo em todos os veículos com capacidade para transportar mais de dez passageiros — como vans e ônibus escolares — além de veículos de carga, como caminhões e carretas.
O Cronotacógrafo armazena as informações em diagramas de papel ou fitas, que devem ser substituídas a cada 24 horas ou a cada sete dias, conforme o modelo. Além dos dados do veículo, o cronotacógrafo registra informações relacionadas ao comportamento do motorista, como jornada de trabalho, tempo de parada e tempo efetivo de condução.
Ao longo dos anos, o uso do cronotacógrafo tornou-se cada vez mais relevante para a segurança viária, contribuindo diretamente para a redução de excessos de velocidade e, consequentemente, de acidentes nas vias urbanas e rodovias.
Como funciona a fiscalização
A equipe técnica da AEM-TO informa a realização periódica de ações de fiscalização para verificar se os cronotacógrafos estão devidamente certificados, com lacres e selos de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Conforme a Agência, durante o processo, os proprietários dos veículos devem procurar uma Oficina Permissionária, onde é feita a leitura dos dados do cronotacógrafo. Essas informações são encaminhadas à AEM-TO, que valida os ensaios por meio de instrumentos específicos. Caso aprovado, o veículo recebe certificação válida por dois anos. Em caso de reprovação, é necessário realizar novo ensaio metrológico.
Veículos flagrados em circulação sem o cronotacógrafo ou com o equipamento reprovado são autuados e ficam impedidos de trafegar. Segundo o presidente da AEM-TO, Denner Martins, o equipamento é um importante aliado da segurança. “O tacógrafo ajuda a coibir excessos de velocidade e registra informações que comprovam o comportamento do motorista, inclusive quanto ao cumprimento da legislação de trânsito e trabalhista. Isso se reflete diretamente em mais segurança para pais e responsáveis que contratam o transporte escolar”, destaca.
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