O Governo do Estado deve apresentar uma nova proposta de viabilidade de pagamento da data-base dos servidores na manhã desta terça-feira, 2. A proposta é que na tarde desta 2ª a Comissão do Governo se reúna e elabore o estudo para que o pagamento seja realizado em uma ou duas parcelas ainda em 2015. Quando às progressões é provável que fiquem para pagamento a partir de janeiro de 2016.
Com a pressão feita pelos sindicatos no Palácio Araguaia nesta manhã, o Governo informou que não tem limite financeiro para o pagamento integral da data-base e das progressões dos servidores públicos estaduais tendo em vista que o impacto gerado nas contas do Estado chega a R$ 17 milhões se o pagamento for feito.
O mensageiro da notícia foi o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT) que falou aos sindicalistas que aguardavam para uma conversa com o governador Marcelo Miranda (PMDB), que esteve em reunião com os secretários e deputados para discutir o assunto nesta manhã.
Acima do limite legal
Segundo Mourão informou, o Estado alcançou 49,2% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de pessoal, isso na proporção da Receita Corrente Líquida, e o secretário de Planejamento Davi Torres informou que esse percentual chega a 63%, e por isso não é possível efetuar os dois pagamentos.
“A proposta é que a data-base seja fracionada dentro deste ano, mas as progressões não podem coincidir e ficaria para pagamento a partir de janeiro de 2016. O Governo reconhece que tem que pagar mais não tem recurso para honrar com os dois”, disse Mourão.
Os representantes dos servidores aguardavam a possibilidade de se reunir com o governador, mas esse diálogo, foi informado por Mourão, que não seria possível. “Neste momento é preciso que a conversa aconteça com a comissão técnica que estuda o impacto financeiro e depois disso levar para o governador”, disse o deputado.
Mesmo diante da insatisfação de não serem recebidos por Marcelo Miranda, os sindicalistas se reuniram e decidiram seguir até a Secretaria de Administração para reunião com o secretário de Planejamento Davi Torres e Geferson Barros, secretário de Administração, junto ao deputado Paulo Mourão.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, ressaltou que o consenso para pagamento da data-base, que é pauta comum de todas as categorias, é o ponto que deve ser debatido e foi quem questionou se o Governo teria condições de fazer um estudo para apresentar aos sindicatos para que a data-base seja garantida.
Como interlocutor do Governo, o deputado Paulo Mourão garantiu que o Governo vai realizar o estudo e apresentar às 8h30, desta terça-feira, 2, na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento, no sentido de deixar mostrar a viabilidade do Governo pagar em uma ou duas parcelas.
Organizar contas
Como o Governo justifica que os pagamentos não podem ser feitos tendo em vista a insegurança financeira vivenciada hoje, os sindicalistas cobraram que o Governo apresente ainda formas de gerar receita para que tenha condições de honrar com os compromissos com os servidores e apresentaram algumas opções como redução da carga horária para seis horas e assim garantir economia, auditoria nos contratos do Estado e pontuaram ainda a questão dos servidores que estão cedidos para outros Poderes com ônus para o Estado que podem voltar ao trabalho no Poder Executivo e desta forma diminuir as contratações de servidores comissionados.
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