A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE-TO), apresentou reiteração de cumprimento de sentença referente à Ação Civil Pública (ACP) quanto ao fornecimento de medicamentos oncológicos na rede pública estadual. O pedido é assinado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e pelo promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
A DPE-TO e o MPE reforçam que o Governo do Estado está descumprindo a ação judicial, mesmo depois de pedidos de cumprimento, bloqueios judiciais na ordem de milhões de reais e notícias na imprensa de falta de medicações.
Conforme o Nusa, no Hospital Geral de Palmas (HGP) estão em falta oito medicamentos importantes no tratamento de oncologia (Ciclofosfamida 50mg, Retard Comp, Dasatinibe 100mg, Dasatinibe 20mg, Lomustina 40mg, Mesna 400mg, Metotretazato 2,5 Mg e Mitotano 500mg), e por conta das muitas demandas individuais, isso tem prejudicado o tratamento adequado dos pacientes.
Conforme o pedido de reiteração da ACP, o Estado do Tocantins, apesar de ter mecanismos de negociação a sua disposição, relata dificuldades em ofertar a medicação porque depende da vontade dos fornecedores em querer vender e entregar a medicação.
Pedido
O pedido de reiteração de execução de sentença foi apresentado na quarta-feira, 23, e pede a intimação do secretário Estadual da Saúde para que apresente as quantidades necessárias ao abastecimento de cada item por seis meses e os dados dos fornecedores de cada uma das medicações em falta, bem como a requisição judicial a todos os fornecedores informados pela Secretaria Estadual de Saúde, para que entreguem as medicações ao Estado do Tocantins na quantidade informada, assegurando a justa indenização, nos parâmetros praticados no mercado.
Em nota ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que trabalha para garantir o abastecimento dos medicamentos oncológicos no Estado e que está tomando todas as medidas necessárias para a aquisição destes, tanto administrativa quanto judiciais.
Leia a nota da SES na íntegra:
O Estado do Tocantins obteve na justiça, este ano, sentença que obriga 16 laboratórios produtores de medicamentos contra o câncer a fornecer à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de licitação, para suprir as necessidades dos hospitais públicos estaduais.
A SES esclarece ainda que, de um total de 87 medicamentos oncológicos padronizados de responsabilidade do Estado, 67 estão em situação regular de abastecimento e seis (06) aguardando entrega por parte dos fornecedores.
Outros cincos (05) medicamentos estão aguardando dispensa licitatória, após diversas tentativas de aquisição via compra em processo regular ou bloqueio judicial. Oito (08) aguardam resultado da aquisição administrativa, que obriga o fornecimento, pois a SES não teve êxito na aquisição em processo normal, bloqueio judicial ou dispensa licitatória.
Por último um medicamento está com fabricação descontinuada em todo o país.
Palmas/TO, 30 de outubro de 2019.
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