A aposentadoria compulsória do desembargador Bernardino Lima Luz foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira, 21 de novembro. A juíza Maysa Vendramini Rosal, do Juizado Especial Civil e Criminal Norte da capital, deve assumir o cargo.
No Decreto Judiciário nº 473, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Bernadino Lima Luz, a partir desta sexta-feira, 22 de novembro, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. No mesmo ato, a presidente declarou a vacância do cargo que é destinado a membro da magistratura tocantinense.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia decidido pela aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins por suposto envolvimento em ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, em Natividade. Na época, em 20 de outubro, o CNJ informou que o desembargador respondia, ainda, a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Novo desembargador
Conforme apurado pelo T1 Notícias, o critério para escolha do novo desembargador se dá em função do maior tempo de Casa, ou seja, pela antiguidade. A juíza Maysa Vendramini Rosal é a mais antiga entre os juízes de direito da 3ª entrância, divisão hierárquica na carreira de um Juiz de Direito. São 23 anos de tempo de serviço na magistratura.
Atrás dela estão os juizes João Rigo Guimarães, de Araguaína, e Adolfo Amaro Mendes, de Paraíso. Ambos tem o mesmo tempo de serviço da juíza, no entanto ocupam o segundo e terceiro lugar no quadro em virtude do critério de desempate que é data do exercício na entrância.
O Tribunal de Justiça informou, por telefone, que ainda não foi dado início aos trabalhos de escolha do novo desembargador, tendo em vista que a aposentadoria foi publicada nesta quinta. O T1 Notícias apurou quem uma lista tríplice será feita para a escolha do novo desembargador.
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