Candidatos aprovados para o cadastro de reserva do cargo de Fiscal de Trânsito, do concurso do Quadro Geral do Estado cobram do goverdo do Estado um posicionamento, quanto às nomeações, que deveriam ter acontecido até o último dia 26 de outubro, quando o juiz Gerson Fernandes de Azevedo, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou que o secretário da Administração, Geferson Barros nomeasse a concursada Romênia Araújo Ribeiro Carrilho, sob pena de prisão do gestor em caso de descumprimento.
Um dos denunciantes relatou ao T1 Notícias que está com agendamento marcado na Defensoria Pública do Tocantins, para a próxima terça-feira, 10, com o defensor Artur Pádua, que moveu a ação em favor de Romênia, na tentativa de que novas providências sejam tomadas para que aconteçam as demais nomeações.
O que os candidatos questionam é que na mesma decisão, o juiz deixa claro que a nomeação de Romênia deveria acontecer "observada a ordem de classificação e a nomeação dos demais candidatos em cadastro de reserva, sob pena de responder pelo cometimento de crime de RESPONSABILIDADE previsto na Lei n.º 1.079/50, e DESOBEDIÊNCIA", trecho destacado a decisão.
De acordo com informações apresentadas pela Secad, anexada aos autos do processo, conforme informou a Defensoria Pública do Tocantins, que moveu a ação, “foram nomeados 55 candidatos ao cargo, dos quais 11 solicitaram exoneração, 21 não tomaram posse por perda do prazo legal e um candidato não entrou em exercício no prazo legal, tendo sua posse tornada sem efeito. Deste modo, verifica-se a existência de 33 cargos vagos, já que foram ofertadas 43 vagas imediatas e 12 para o cadastro reserva”. A ação aponta que Romênia Araújo figurou na 79ª posição do quadro de Fiscal de Trânsito, no edital nº20/2014 de resultado e classificação dos candidatos, ou seja, hoje é a 24ª na lista de 33 cargos vagos.
A nomeação de Romênia de Araújo Ribeiro Carrilho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 26 de outubro, prazo final dado pela justiça, porém, conforme relataram os outros concursados, não houve nomeação dos demais.
O T1 entrou em contato com a Secretaria de Administração do Estado para solicitar um posicionamento da pasta quanto à nomeação dos demais aprovados, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta. O espaço continua aberto.
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