A Associação de Produtores Rurais de Lagoa da Confusão é alvo de quatro representações do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), por supostos crimes ambientais ligados à instalação e operação de barramentos/elevatórias no curso da Bacia do Rio Formoso. Segundo a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, relatórios de fiscalização e autos de infração expedidos pelo Naturatins apontam ausência de autorizações ambientais emitidas pelo órgão.
Entre 2014 e 2016, a associação teria cometido infrações contra a legislação ambiental ao instalar edificações em quatro fazendas sem licenças operacionais, aponta a Promotoria.
A crise hídrica que atinge a região Bacia do Rio Formoso fez com que em 2017, o MPE ajuizasse uma ação buscando o equilíbrio entre o uso dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso de forma sustentável e o atendimento a demanda do Projeto Rio Formoso, quem tem como foco a agricultura irrigada.
Desde junho deste ano, os produtores da região estão proibidos de captar água no Rio Formoso. Além da suspensão das licenças emitidas pelo Naturatins, a Ação requer a abertura das barragens, visando dar vazão à água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e, ao final, que os produtores sejam condenados a demolir as estruturas e a indenizar possíveis danos causados ao meio ambiente.
Para o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, “a construção das barragens e canais de irrigação, da forma como está sendo realizada, pode representar a apropriação dos recursos hídricos do Rio Formoso para fins de interesses econômicos e privados, mesmo os rios da região apresentando insuficiência para captações em grande escala nos períodos anuais de ausência de chuvas no Estado”.
Audiência
O conflito ambiental em função da captação da água da Bacia do Rio Formoso para agricultura irrigada será tema de uma Audiência Pública, no município de Lagoa da Confusão, conforme requerimento da deputada Cláudia Lelis (PV), aprovado nesta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa. A audiência deve agenda nos próximos dias.
No requerimento, a parlamentar destacou que “ao mesmo tempo que não podemos prejudicar a produção de alimentos e a atividade rural de modo geral, também é nossa responsabilidade garantir que o trabalho no campo ocorra de forma sustentável, permitindo a boa utilização dos nossos recursos naturais”.
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