Uma reunião realizada pela Defensoria Pública do Tocantins e representantes de Sindicatos de Servidores Públicos, na manhã desta quinta-feira, 10, debateu parâmetros que serão discutidos com a Secretaria Estadual de Saúde com o objetivo de efetivar a nomeação dos classificados no cadastro reserva do Concurso da Saúde do Estado e a formação do cadastro de reservas do Concurso do Quadro Geral.
Durante a reunião, o defensor público Arthur Luiz Pádua, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria, apresentou o resultado obtido através de várias reuniões realizadas junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins. Também foi colocado que apesar da liminar deferida referente a Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública, que determinou a reserva de 1550 vagas até o seu julgamento final, identificou-se que a maior necessidade da administração é de Técnicos de Enfermagem, porém, existem apenas 68 cargos criados em lei, o que torna impossível a nomeação de número maior que este quantitativo, sendo necessário a criação de mais cargos, através de lei, durante a vigência do certame que, apesar de estar sub judice, já teve seu prazo expirado.
Os representantes dos sindicatos pontuaram a necessidade das nomeações, o que pode ser viabilizado junto à Secretaria Estadual de Saúde e, em sequência, busca-se a realização de um novo concurso para a área da saúde, a ser concluído ainda em 2013 para suprir a real necessidade por profissionais da área, extinguindo-se assim a demanda judicial existente. “O pensamento de um novo concurso comunga com o da secretária de Saúde, Vanda Paiva, que recentemente assim declarou”, afirmou o defensor público Arthur Marques.
Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins– SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda; o vice-presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado o Tocantins - SEET, Claudean Pereira Lima; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins– SISEPE, Cleiton Lima Pinheiro, e o advogado do SISEPE, Otávio de Oliveira Fraz.
Para o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira, a Defensoria Pública é hoje uma Instituição de grande valor para a sociedade tocantinense na busca e garantia dos direitos dos cidadãos carentes. “O que a Defensoria Pública almeja na defesa da categoria é o mesmo que nós representantes classistas almejamos e a parceria com a Defensoria é imprescindível para garantir os direitos dos servidores, sejam em questões individuais ou coletivas”, disse Pereira, em nome dos representantes dos Sindicatos presentes na reunião.
Audiência Pública
Ainda foi discutido no encontro sobre a questão do cadastro de reserva do Concurso do Quadro Geral do Estado, momento em que os representantes dos sindicatos se colocaram a disposição da Defensoria Pública, participando inclusive da Audiência Pública que será realizada pela Instituição. A data da Audiência será definida após resposta oficial de ofício encaminhado a Assembleia Legislativa, contando com a participação dos parlamentares.
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