O Cartório e Tabelionato de Protestos Moromizato, de Palmas, devolveu um cheque protestado ao devedor fora do prazo legal. A situação envolve dois empresários da Capital, sendo que um deles, o que deveria ter sido protestado e não foi no prazo legal estabelecido, é o filho do senador Vicentinho Alves, Vicente Alves de Oliveira Júnior.
Após detectar o procedimento irregular - que começou com um empréstimo para Vicente Júnior em 2006, do qual não teria recebido parte do pagamento - o empresário Ordiley Kater Valcari procurou na última semana a Corregedoria Geral de Justiça para registrar uma denúncia (Processo nº 14.0.000032295-5) contra o Cartório Moromizato por ter recebido o valor de R$ 20 mil, referente ao cheque, e devolvido o cheque ao devedor fora do prazo legal.
Conforme relatou o empresário, Vicente Júnior teria pago o restante do empréstimo com um cheque datado de janeiro de 2010. Porém o cheque não foi pago e quatro anos depois, em janeiro deste ano, Valcari procurou o Cartório Moromizato para protestar o cheque. O procedimento foi aberto no Cartório no dia 31 de janeiro e o devedor, Vicente Júnior, teria o prazo de três dias para pagar o cheque após ser intimado. No entanto, “no dia 7 de fevereiro, quando venceu o prazo, eu liguei no Cartório e perguntei se ele tinha pagado o cheque e me falaram que não, que eu poderia buscá-lo para executar e assim receber o valor com juros e correção. Mas eu não fui buscar no dia seguinte”, relatou o empresário.
Ainda segundo o empresário “no dia 12 o próprio Vicente Jr. me ligou pedindo pra que eu buscasse o cheque, que ele me pagaria os R$20 mil, mas eu só pude ir no outro dia. Quando cheguei no Cartório, no dia 13 de fevereiro e pedi o cheque me informaram que ele não estava mais lá, que o Vicente Jr. tinha buscado e quitado o valor na tarde do dia anterior". Conforme conta o empresário, Vicente Jr. teria resgatado o cheque e pago o valor como se o prazo legal ainda não tivesse chegado ao fim. "O prazo tinha acabado no dia 7 de fevereiro e ele pegou o cheque no dia 12. Eu pedi a publicação da circulação do protesto do nome dele, a atendente foi pegar e viu que não tinha. Simplesmente não enviaram o nome dele pra protesto”.
De acordo com o empresário, de posse do cheque Vicente Jr. “limpou o nome dele na praça, limpou o nome no banco e liberou o crédito dele”. Segundo conta o empresário, ele teria sido procurado até pelo dono do Cartório para receber os R$ 20 mil, mas ele não aceitou e exigiu o cheque para executá-lo. Em sua denúncia à Corregedoria o empresário acusa o Cartório Moromizato de ter descumprido a lei ao receber o valor fora do prazo e por ter devolvido o cheque ao devedor.
Ordiley Valcari disse que só no dia 17 de fevereiro o nome de Vicente Jr foi protestado pelo Cartório, sendo que nessa data o cheque não estava mais em poder do mesmo. "Fizeram isto pra tentar se resguardar, mas eu tenho um documento de que o Cartório é portador do cheque, só que eles não tem o título pra me devolver”. Para o empresário, Vicente Júnior foi beneficiado pela influência de ser filho de um Senador da República.
Cartório admite erro
O T1 Notícias entrou em contato com o senhor Geraldo Henrique Moromizato, proprietário do Cartório de Protestos, que admitiu que houve um erro e alegou estar tomando as medidas legais cabíveis para resolver o problema. "Houve uma falha sim, nós reconhecemos isso. Mas nós tivemos um problema no nosso sistema e o Vicentinho [filho do senador] convenceu e induziu nosso funcionário a erro, fazendo com que ele recebesse o dinheiro como se estivesse no prazo legal. Mas tão logo nós percebemos o erro demos início a uma Ação de Consignação de Pagamento, para que o filho do senador pegasse o dinheiro que foi pago fora do prazo e devolvesse o cheque. O prazo já até acabou e hoje nós estamos depositando os R$20 mil em juízo e entrando com um pedido de busca e apreensão do cheque, porque eu preciso devolver o cheque ao senhor Ordiley para que ele tome as providências", afirmou Moromizato.
O dono do Cartório destacou que tem um amparo legal para retificar o erro e que o funcionário já foi advertido. Segundo Moromizato o sistema que apresentou falhas foi justamente o que deveria datar os processos e, por isso, o cheque não foi protestado automaticamente quando o prazo venceu.
Vicente Jr. nega influência
Procurado pelo Portal para se posicionar sobre o caso, Vicente Júnior declarou que se sente uma vítima nesse processo, porque fez apenas aquilo que o próprio Ordiley o orientou.
“Me sinto uma vítima de estelionato, porque eu paguei o valor do cheque e agora o Ordiley quer me cobrar mais R$ 18mil. Eu tenho mensagens no celular que comprovam, foi ele mesmo que no dia 11 de fevereiro me orientou a pagar e retirar o cheque no Cartório”, alegou o filho do senador.
Sobre ter usado de influência política para pegar o cheque fora do prazo no Cartório, Vicente Jr. negou: “nunca usei da prerrogativa de ser filho de senador pra nada, filho de senador não é profissão. Quem me conhece sabe disso, dou conta de resolver meus problemas por conta própria”.
O filho do senador afirmou que foi ao Cartório “como um cidadão e falei para o Rogério Moromizato, o cartorário que me atendeu, que tinha aquela dívida e que queria pagar. Liguei para o Ordiley na frente do Rogério pra provar que ele não me atendia e mostrei as mensagens no celular. Convenci o cartorário em cima das mensagens do Ordiley falando pra eu quitar e pegar o cheque no Cartório”.
Vicente Júnior questionou o fato de Vacalri ter procurado a imprensa. “Não entendi o porquê dele ter procurado vocês [T1 Notícias] pra resolver uma questão meramente comercial. Agora eu estou entendendo, o que ele quer é me expor e não receber o dinheiro, quer criar confusão comigo e não vai conseguir. Vou deixar meus advogados tomarem conta desse processo”, disse.
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