Os empresários pediram a revogação da Medida Provisória nº 26, que reajusta as taxas dos cartórios, em reunião com o governador em exercício Sandoval Cardoso (SDD) nesta quinta-feira, 6, no Palácio Araguaia.
De acordo com o presidente do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), Fabiano do Vale, que representa a classe empresarial contra o reajuste nas taxas, "levamos um estudo realizado onde comprovamos que há aumentos absurdos chegando a mais de mil por cento".
O estudo realizado por técnicos a pedido da classe empresarial, conforme informou o presidente do Cidep, levou a conhecimento do governador em exercício um relatório apontando o aumento de mais de mil por cento nas taxas pagas aos cartórios em casos de hipoteca de imóvel. Também apontou que as incorporadoras, "que atuam na construção civil, em um mercado que representa 25% da economia, serão uma das que mais sofrerão com o reajuste das taxas. Um impacto negativo altíssimo", declarou Fabiano do Vale.
Para Fabiano do Vale, "o governador se sensibilizou com o que apresentamos. Eu senti que ele viu que o aumento é realmente muito alto". O presidente afirmou que Sandoval Cardoso disse a classe que vai analisar juridicamente o que foi apresentado pelos empresários, assim como avaliar o impacto da MP. Após, deve entrar em contato com os empresários.
O governador não teria falado nada a respeito da data limite dada anteriormente para que a matéria entrasse em pauta na AL, nesta terça-feira, 11. "Ele não disse nada sobre isso, mas nós acreditamos que essa data vai ser adiada", disse Fabiano do Vale.
Além do presidente do Cidep, participaram da reunião a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Cleide Brandão, o presidente da Comissão de Revisão da Lei de Custas e Emolumentos e técnicos, técnicos e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Etelvina Maria Sampaio Felipe.
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