Várias clínicas especializadas no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Tocantins emitiram um comunicado oficial aos pais e responsáveis alertando para uma crise financeira que pode interromper tratamentos. Segundo as instituições, o plano de saúde Servir e outros órgãos responsáveis enfrentam meses de atrasos reiterados nos repasses financeiros referentes a serviços já prestados.
Situação Financeira Insustentável
As clínicas relatam que, até o momento, mantiveram as atividades utilizando recursos próprios por compromisso ético com os pacientes. No entanto, o cenário atual é descrito como "financeiramente insustentável", colocando em risco o pagamento de profissionais e a própria continuidade operacional das unidades.
Entre as medidas já adotadas pelas clínicas, destacam-se:
- Protocolo de documentos formais e uma Notificação Extrajudicial Coletiva junto aos órgãos competentes.
- Estabelecimento de um prazo oficial para a regularização dos débitos até o dia 30 de janeiro de 2026.
- Abertura para diálogo contínuo com as autoridades em busca de uma solução que evite medidas extremas.
Risco de suspensão
O comunicado enfatiza que o maior interesse das instituições é a manutenção da evolução clínica dos pacientes. Todavia, caso os valores em atraso não sejam quitados dentro do prazo estipulado, poderá ocorrer uma suspensão temporária dos atendimentos exclusivamente por inviabilidade financeira.
As clínicas reforçam que a situação não foi causada por elas e que se solidarizam com as famílias afetadas pela incerteza na continuidade terapêutica.
Instituições Signatárias
O doumento é assinado por diversas unidades de saúde da região, incluindo:
- Criativa (Palmas e Paraíso do Tocantins);
- Recriar Análise do Comportamento (Palmas, Araguaína e Porto Nacional);
- Clínica Motricidadekids;
- Instituto Desenvolver;
- Psicoeducar;
- Clínica SuperKids;
- Clínica Cuidare;
- Integrar (Palmas e Paraíso do Tocantins);
- Instituto Psiquê.
Posicionamento do Governo do Estado
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que cumpre os compromissos firmados com os prestadores de serviços do plano Servir, incluindo o pagamento da referência 09, creditado nesta quinta-feira, 22, com valores destinados também às clínicas especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pasta afirmou ainda que não recebeu comunicado oficial de paralisação por parte da rede credenciada, que permanece em funcionamento regular, e destacou que mantém diálogo permanente para garantir a continuidade dos atendimentos. Leia a integra da nota abaixo:
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) segue cumprindo os compromissos firmados com os prestadores em reuniões realizadas com o sindicato da categoria, como o pagamento da referência 09, efetuado dentro do prazo pactuado, com crédito realizado nesta quinta-feira, 22, incluindo os valores devidos às clínicas especializadas no atendimento a pessoas com TEA.
A Secad esclarece que os desafios enfrentados atualmente no fluxo financeiro do Servir são reflexos diretos da forma como os pagamentos foram conduzidos durante o governo interino. A mudança de dinâmica adotada naquele período gerou impactos que vêm sendo enfrentados com responsabilidade pela gestão desde o início de dezembro, com foco na retomada do equilíbrio do plano.
A Secad informa ainda que não recebeu, até o momento, nenhum comunicado oficial de paralisação de atendimentos por parte de clínicas credenciadas especializadas no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, o Servir, e destaca que a rede segue em funcionamento regular, mantendo diálogo permanente para assegurar a continuidade dos serviços e a regularidade dos atendimentos aos servidores e seus dependentes.
A inclusão TEA como política estruturada ocorreu no governo Wanderlei Barbosa, com o credenciamento de clínicas especializadas em todas as regiões do Estado. Atualmente, 28 clínicas estão habilitadas para ofertar esse atendimento pelo Servir no Tocantins, o que evidencia o avanço da política pública e reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão responsável, humanizada e sensível às necessidades das famílias.
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