Foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prosseguimento do concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão ocorre após o órgão reconhecer o cumprimento de determinações que haviam motivado a suspensão temporária do certame.
A retomada foi proferida pelo conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA). O procedimento havia sido instaurado para analisar questionamentos de candidatos sobre a apreciação de recursos das provas de sentença. Após a banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentar informações comprovando a reapreciação dos recursos administrativos nos termos exigidos, a medida liminar de suspensão foi revogada.
Próximos passos
Em despacho publicado nesta segunda-feira, 1º, o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou o envio da decisão à FGV para que adote as providências necessárias para dar andamento ao processo seletivo. O despacho também ordenou a publicação da decisão no Diário da Justiça.
De acordo com o tribunal, a paralisação temporária serviu para garantir a reavaliação das defesas dos candidatos, visando assegurar transparência e segurança jurídica ao certame.
O concurso público oferece sete vagas imediatas para juiz substituto, além de prever a formação de cadastro de reserva para vagas remanescentes ao longo do prazo de validade da seleção, que é de dois anos. Os candidatos devem acompanhar o cronograma e os novos comunicados diretamente na página oficial do concurso no portal do TJTO.
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