Usuários, alunos professores e colaboradores do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Palmas, Araguaína e Gurupi participaram na tarde desta terça-feira, 16, do Dia S. A manifestação em defesa dessas instituições aconteceu em todo Brasil e coletou assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O documento, conforme a Confederação Nacional do Comércio (CNC) já conta com mais de 500 mil adesões e está disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac). O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Tocantins, Itelvino Pisoni, falou da importância da mobilização. Segundo ele, o Tocantins está engajado e a participação de Palmas, Araguaína e Gurupi, onde o Sesc e o Senac têm maiores unidades, se justifica porque se o corte for aprovado o prejuízo nas atividades e no número de atendimentos será significativo para os trabalhadores e para os tocantinenses.
Com avaliação positiva da mobilização no Tocantins, o diretor regional do Sesc no estado, Marco Antônio Monteiro, ressaltou que essa ameaça do corte de 5% está na contramão da história das entidades. Ele lembrou que o Sesc e o Senac existem há mais ou menos 75 anos por iniciativa dos empresários. Reforçou que as entidades são mantidas pelo comércio e que quem mais contribui para a manutenção delas são os grandes empresários. O diretor regional lembrou que o Brasil conta com mais de 1.500 unidades do Sesc e do Senac e que ambas as entidades fazem a diferença na vida da sociedade e do trabalhador do comércio.
Encerramento
A CNC alerta que caso os dispositivos entrem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
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