Com o fim efetivo da greve da Polícia Civil, o Governo do Estado vai retomar as discussões com os policiais civis sobre o realinhamento salarial da categoria. Ao contrário do que foi informado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) em material divulgado à imprensa, o secretário da administração, Geferson Barros, disse ao T1 Notícias que o corte de pontos dos grevistas está mantido.
Segundo ele, não houve avanço em negociações ainda, já que o Estado se comprometeu a retomar as negociações somente após o fim da greve. Conforme nota oficial do Governo do Estado, a proposta feita à categoria contempla inicialmente somente o pagamento em 12 parcelas, a partir de maio de 2015, dos valores retroativos de progressão funcional concedida em 2014, beneficiando 549 servidores.
Segundo o secretário, não houve recuo quanto ao corte de pontos e alguns policiais podem vir a receber o contracheque zerado devido à paralisação que durou mais de 40 dias.
Sobre as declarações do Sinpol de que no pré-acordo proposto pelo governo, o realinhamento salarial estaria previsto para ser implementado no início de 2016, o Governo afirmou que ainda não foi definido nenhum cronograma de pagamento e que isto será tratado em próximas reuniões com a categoria.
O secretário Geferson Barros, contrariado com as informações divulgadas pelo Sinpol, questionou “qual o interesse deles com isso”, se referindo principalmente ao corte de pontos.
Na nota oficial, o Governo do Estado afirma que “foi comunicado e enviado ao presidente do Sindicado dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, na manhã desta segunda, 6 de abril, para discussão com a categoria, documento reiterando que não haverá abono das faltas dos servidores que não retornaram às suas atividades normais a partir do dia 10 de março, um dia após a decisão de ilegalidade ser proferida pela Justiça”.
Sobre a possibilidade de configurar abandono de cargo e consequente demissão do servidor público concursado, o Governo destacou que “os servidores que retornarem efetivamente aos seus locais de trabalho até o dia 9 de abril não sofrerão abertura de processo administrativo por abandono de cargo”.
Sinpol anuncia fim da greve
Na tarde dessa segunda-feira, 06, os policiais civis decidiram em assembleia, por unanimidade, dar fim à greve que já durava mais de um mês. Através de mediação da deputada federal e Primeira Dama do Estado, Dulce Miranda, entre o Governo e a categoria, os policiais aceitaram a proposta.
Segundo a assessoria do Sinpol, a intervenção de Dulce Miranda deu voto de confiança aos policiais. Com o fim da greve, os policiais devem voltar aos postos de trabalho após pegarem novamente as armas que foram entregues da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O Sinpol enviou material à imprensa no qual declarava dentre os pontos acordados para o fim da greve estava que o ponto dos policiais que aderiram à greve não seria cortado. O Governo, no entanto, já rebateu as declarações.
Nota Oficial – Governo do Estado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, reafirma que propôs à categoria o pagamento em 12 parcelas, a partir de maio de 2015, dos valores retroativos de progressão funcional concedida em 2014, beneficiando 549 servidores.
Ainda, que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ressalta, ainda, que foi comunicado e enviado ao presidente do Sindicado dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, na manhã desta segunda, 6 de abril, para discussão com a categoria, documento reiterando que não haverá abono das faltas dos servidores que não retornaram às suas atividades normais a partir do dia 10 de março, um dia após a decisão de ilegalidade ser proferida pela Justiça.
O servidor que tiver seu ponto cortado e ficar apurado que se manteve na ativa e não participou do movimento paredista, após dia 10, terá seus valores salariais devidamente devolvidos na folha de pagamento do próximo mês, e não haverá aplicação de qualquer sansão administrativa.
Os servidores que retornarem efetivamente aos seus locais de trabalho até o dia 9 de abril não sofrerão abertura de processo administrativo por abandono de cargo.
O Governo do Estado ressalta, ainda, que encerrado efetivamente o movimento ilegal de greve, serão retomadas as conversações dos benefícios concedidos à categoria, ressaltando-se sua legalidade e a capacidade financeira.
Com relação a devolução das armas, a portaria conjunta número 002, de 24 de março continua em vigor, e a realocação das mesmas, após estudo promovido pelo delegado geral da Polícia Civil, será feita nas unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública e unidades prisionais da Secretaria da Defesa Social.
(Atualizada com correção às 18h30)
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