Com o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujos dados são mais amenos que os vistos nos últimos meses e anos, o Governo do Tocantins espera, agora, melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Atualmente a nota do Estado é “C” e sair desta classificação resultará em destravar empréstimos com a Caixa e com o Banco do Brasil. A intenção do Tocantins é alcançar a letra A, mas a curto prazo caminha para chegar à classificação B.
Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se dois da Caixa Econômica Federal: um no valor de R$ 453.240.000 e o outro de R$ 130.000.000, este último, segundo o Governo que garantirá a construção da nova ponte de Porto Nacional; além do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000.
Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.
Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.
Após sete anos fora dos limites permitidos, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida. “Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, destacou o governador na ocasião.
Duas ações foram elencadas no enquadramento: reforma administrativa e contenção de gastos
Segundo a Secretaria da Comunicação, duas ações do Governo foram essenciais para que conseguisse o enquadramento dentro da LRF: reforma administrativa e contenção de gastos com passagens aéreas, diárias, materiais de consumo de expediente, água, luz, telefone, combustível, locação de veículos.
Além disso, o Executivo estadual buscou renegociar contratos de fornecedores; e suspendeu despesas com buffet, confraternizações e similares. Com a reforma administrativa, o governador Mauro Carlesse (DEM) anunciou, em fevereiro deste ano, a redução no número de cargos comissionados, funções de confiança e contratos, além dos órgãos de Governo que eram 23 e passaram a ser 11.
O secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique Armando, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões.
“De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,50%.
Para não aumentar impostos, o Governo colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas essas ações já estão sendo executadas.
Comentários (0)