O Comitê Gestor do Estado revogou as 57 readequações em nomeações de cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas da Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública (Seplan).
A revogação foi feita por meio da resolução 009 publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.927 desta terça-feira, 30. A decisão tornou sem efeito as resoluções 006 e 007 publicadas no DOE nº 3.925 de 26 de julho, que considerando o momento financeiro pelo qual atravessa a administração estadual e a necessidade de redução de despesas com pessoal havia determinado a dimunuição da maioria dos salários dos ocupantes dos cargos em DAS e Funções Comissionadas da Seplan.
As resoluções revogadas levavam em consideração o crítico momento orçamentário vivenciado pelo Estado, em decorrência da frustração da receita proveniente do Fundo de Participação dos Estados, o elevado crescimento da despesa com pessoal, que teriam ultrapassado o limite legal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que em caso de negativação pode causar a suspensão das transferências de recursos federais.
As duas resoluções foram assinadas pelo Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Flávio Rios Peixoto da Silveira, Coordenador do Comitê de Gestão Pública, Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, membro do Comitê de Gestão Pública, secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, membro do Comitê de Gestão Pública, procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, membro do Comitê de Gestão Público, secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio de Souza, membro do Comitê de Gestão Pública.
Nota enviada pela Seplan
A Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública informa que as Resoluções 0006 e 007 publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 26 de julho de 2013 foram revogadas por incorreções. Novas resoluções com o enquadramento de salários e funções gratificadas de servidores da Seplan devem ser publicadas em breve.
(Atualizado às 16h21, para inserção de nota enviada pela Seplan)
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