Concurseiros contestam a contratação da Fundação Aroeira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), pelo Governo do Tocantins para a realização do concurso da Polícia Civil no Estado. Eles temem pela lisura do certame, afirmam que pessoas já estão tentando suas vagas junto a políticos e que não ficou claro o motivo da dispensa da licitação.
Conforme informações levantadas pelo T1 Notícias e debate dos concurseiros em fórum, a empresa nunca teria aplicado um concurso da dimensão que é o certame da Polícia Civil do Tocantins. Além disso, a empresa já foi descredenciada em outro concurso público.
OAB acompanha
O presidente do Tribunal de Disciplina e Ética da OAB/TO, Túlio Jorge Chegury, que também é membro de uma comissão criada para acompanhar o certame da Polícia Civil, afirmou que em reunião com o secretário da Administração, Lucio Mascarenhas, o governo se comprometeu a realizar um concurso público transparente.
Em 2013 a OAB divulgou nota recomendando ao governo do Estado que contratasse o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB) para realizar o concurso. Sobre isso, o presidente afirmou que o fato se deu em razão da gravidade da situação e eminência do esvaziamento do quadro da SSP, além da instituição ser reconhecida pela realização de vários concursos. “Era um caráter de urgência pela preocupação que tínhamos”.
Sobre a apreensão dos concurseiros, o presidente afirmou que a informação que tem é a respeito da dispensa da licitação e que isso foi um procedimento adotado pelo governo antes de a comissão ser formada. “Não houve participação da comissão. Realizaram a dispensa baseando-se na urgência para realização, na expertise da empresa para realizar o concurso e o levantamento de preço que é mais em conta. Isso o Mascarenhas informou e apresentou para comissão. E depois disso e encaminhou o edital para nós fazermos o acompanhamento”, afirmou o Túlio Jorge Chegury.
Segundo ele, a comissão analisa o edital e deve devolvê-lo até quarta-feira, 26, para sua publicação. “A comissão vai fazer esse acompanhamento e o Estado está garantindo que não vai interferir após a publicação do edital”, disse.
Fazem parte desta comissão, segundo o Túlio Jorge, a OAB e membros da SSP, da PGE, Secretaria da Administração e alguns servidores. Ele reafirmou que “a comissão não opinou ou teve qualquer papel” na escolha da Fundação Aroeira ou na dispensa da licitação e disse que “inclusive, a Ordem inquiriu o Estado sobre o porquê da dispensa”.
O presidente garantiu que a OAB vai acompanhar o processo.
Sinpol comenta
A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol), Nadir Nunes, confirmou que “as informações que temos é que ela nunca teve um concurso desse porte da Policia Civil e que ela já foi descredenciada de um concurso”, mas disse que é complicado falar sobre o que não se tem certeza.
Disse que o Sindicato se preocupa com a transparência do concurso e que foi feito um ofício pedindo a intervenção da OAB para o acompanhamento do certame, “no sentindo que dê lisura. Também estivemos no MPE, mas disseram que não poderiam fazer nada ate sair o edital”.
Nadir Nunes afirmou que o Sinpol fica sem saber dos detalhes da contratação da empresa, pois a SSP não informou nada, mas acredita que a OAB estará fazendo seu trabalho de acompanhar para garantir a participação correta do Governo no processo.
Sobre a recomendação da OAB para contratação do Cespe/UNB, “acredito que o intuito foi simplesmente de fazer esse concurso público com uma instituição conhecida, mas que infelizmente o governo não se preocupou em atender”.
Por fim, Nadir Nunes voltou a afirmar que o corpo de servidores da Polícia Civil está muito defasado em todas as áreas e que a tendência é piorar já que para esse ano está prevista a aposentadoria de 10% do efetivo e o número deve aumentar nos anos seguintes. “Esse concurso não supre a necessidade e o Governo tem que se preparar para outro”.
Comentários (0)