O Estado do Tocantins foi condenado pela Justiça após uma ação do Ministério Público (MPTO) motivada pela morte do bebê Noah Ferreira dos Santos, em janeiro de 2024, no Hospital de Referência de Alvorada. Em nota emitida nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão.
A sentença reconheceu falhas graves no atendimento público de saúde, apontando erro no diagnóstico inicial (quando o bebê foi liberado após receber medicação para gases, mesmo com fortes dores) e ausência de uma ambulância disponível para fazer a transferência de urgência da criança após o agravamento do quadro clínico. De acordo com o promotor André Felipe Santos Coelho, também ficou comprovada a demora no fornecimento de oxigênio.
Por sua vez, a SES-TO ressaltou na nota que, assim que tiver o conhecimento formal da ocorrência e acesso aos autos, adotará as providências cabíveis dentro dos protocolos institucionais. A pasta também manifestou solidariedade aos familiares e se colocou à disposição para colaborar com os esclarecimentos.
Condenação
A sentença condena o Estado ao pagamento de R$150 mil por danos morais ao pai da criança, Erton Lima Leite. A mãe já havia obtido condenação indenizatória em ação individual anterior.
O Estado também foi condenado ao pagamento de R$100 mil por danos morais coletivos. Conforme a decisão, o valor deverá ser destinado exclusivamente ao Fundo Estadual de Saúde para investimentos em equipamentos e insumos da ala de urgência e emergência do Hospital de Referência de Alvorada.
Confira abaixo a íntegra da nota da SES-TO
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre o fato mencionado.
A Pasta ressalta que, tão logo tenha conhecimento formal da ocorrência e acesso às informações necessárias, adotará as providências cabíveis, em conformidade com os protocolos institucionais.
A SES-TO manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, neste momento de dor, e se coloca à disposição para colaborar com os esclarecimentos que se fizerem necessários.
21 de maio de 2026
Secretaria de Estado da Saúde.
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