As vagas do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social - tema de batalhas judiciais entre o governo e os candidatos - permanecem sem data para serem preenchidas. O governo do Estado tem o prazo de até fevereiro de 2019 para convocar os aprovados. Segundo o secretário de Cidadania e Justiça, coronel Glauber de Oliveira, comunicou em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 1º, neste momento o governo não possui capacidade orçamentária e financeira para absorver os aprovados na folha de pagamento. Os candidatos realizam protesto pacífico na porta da secretaria nesta sexta, cobrando a convocação do cadastro e alegando a defasagem de profissionais dentro do sistema penitenciário.
“Nós precisamos de orçamento financeiro e adequação orçamentária na folha de pagamento do Estado. Pretendemos chamar a partir do ano que vem, até porque o cadastro de reserva tem validade até fevereiro de 2019 e até lá o Estado tem toda a flexibilidade para encontrar as condições ideais para chamar o cadastro de reserva. No momento, o Estado não tem capacidade de absorver esse pessoal em sua folha de pagamento neste momento”, explicou Glauber de Oliveira.
Na oportunidade, o secretário acrescentou que quando os candidatos forem convocados o curso de formação será realizado pela Escola Penitenciária do próprio Estado, por uma questão de economia e diante da capacidade dos profissionais da própria casa ministrarem o curso. “Nós queremos fazer o curso de formação com a escola penitenciária, o que vai diminuir o custo consideravelmente, e através de mão de obra de professores do próprio Estado. Não precisaremos contratar uma empresa para dar o curso porque nós temos uma escola penitenciária, temos profissionais capacitados para a realização deste curso. Eu inclusive já fui professor na escola penitenciária. É o mesmo que ocorre com a academia da Polícia Civil, onde os cursos são realizados com instrutores de lá. Na academia da Polícia Militar também são instrutores da própria instituição. E a escola penitenciária tem capacidade para dar esse curso e sairá muito mais barato”, acrescentou.
Sem informar previsão de datas, o secretário anunciou que somente no ano que vem os candidatos poderão ser chamados. “Estamos trabalhando para que ocorra no ano que vem. Estamos procurando adequação orçamentária e financeira para a gente trabalhar nesse sentindo, lembrando que temos até 2019”, informou.
Na fila para nomeação
Os representantes da Comissão do Cadastro Reserva do concurso da Defesa Social apontam que mais de 400 candidatos aguardam ser chamados. “Não tem como eles alegarem que não existe dotação orçamentária, sabendo que 143 candidatos não tomaram posse. A lei dizia que eram 935 vagas e elas não foram todas preenchidas. Sabendo ainda que ainda tem 443 contratos e a Superintendência do Sistema Penitenciário solicitou mais 350 para operar com o mínimo, então temos aí mais de 560 vagas disponíveis que serão preenchidas por servidores contratados, segundo informações que recebemos”, disse o aprovado Rogério Gomes Miranda.
Os candidatos alegam ainda que o Estado está descumprindo a lei ao contratar servidores para executar as atividades que seriam de atribuição somente de servidores efetivos. “Existe um atendimento que deve ser realizado somente por servidor efetivo, como por exemplo, ter porte de arma, poder de polícia, manusear presos nos atendimentos. É vedada a contratação precária para estas atividades, só que o estado não está respeitando essa lei”, disse Rogério.
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