A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneatins se reuniu em uma extraordinária nesta manhã desta quinta, 29, na Assembleia Legislativa (AL). Nela, os parlamentares deliberaram sobre algumas questões como a não necessidade de esperar a entrega de todos os documentos que foram solicitados para que as oitivas sejam realizadas e a visita ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça (TJ).
As visitas acontecem as 15h30 e às 16 horas desta tarde e a oitiva em 5 de junho. Segundo informações do presidente da CPI, deputado Eduardo do Dertins, a maioria dos parlamentares aprovou em votação na CPI um pedido do deputado estadual José Augusto Pugliese, de procurar os órgãos das instâncias judiciais a fim de convocar coercitivamente o presidente da empresa Foz|Saneatins para prestar esclarecimentos na CPI.
Conforme apurado pelo T1 Notícias, o presidente da Foz|Saneatins apresentou uma liminar na primeira vez em que foi convocado e aparado judicialmente, não compareceu. Da segunda vez que fora convocado o presidente apresentou um mandado de segurança. Segundo informou uma fonte do Portal T1 Notícias, o presidente da Foz|Saneatins declarou em um documento que não tem conhecimento do processo e que por isso não poderia responder aos questionamentos.
Sobre isso, o presidente da CPI da Saneatins esclareceu que o processo foi colocado a disposição da empresa para que eles possam ter acesso ao documento.
Reunião extraordinária
Eduardo do Dertins afirmou que a reunião desta quinta foi convocada extraordinariamente tendo em vista que “na reunião anterior havia ficado entendido que primeiro iríamos receber os documentos para depois convocar as oitivas, mas acontece que nós vimos que podemos convocar quantas oitivas forem necessárias. Ainda mais que o prazo da CPI está se esgotando”, justificou.
Os trabalhos da CPI da Saneatins começaram no dia 18 de fevereiro de 2014. O prazo para tramitação da mesma é de 120 dias, ou seja, o prazo para conclusão é dia 18 de junho.
Prorrogação
Tendo em vista o curto prazo de tempo para conclusão dos trabalhos, o relator da CPI da Saneatins, deputado Vilmar do Detran, vai pediu a prorrogação do prazo por mais 90 dias. O pedido foi aprovado na Comissão e segue para ser votado no plenário da AL. O pedido pode ser colocado em pauta já na próxima sessão ordinária ou quando estiver mais próximo do término do prazo da CPI.
Documentos
A CPI da Saneatins ainda não dispõe de todos os documentos necessários para o bom andamento ao processo de investigação. “Acreditamos que nesses documentos contem informações importantes para darmos andamento a CPI”, disse o presidente.
Ainda faltam documentos a serem entregues. Dentre eles, o deputado citou o contrato firmado entre a Foz|Saneatins e o Governo na época da desestatização da empresa, contrato da Foz|Saneatins feito com a Empresa Sul Americana De Montagens S/A (Emsa) e da venda da parte da Emsa para a Odebrecht. “Nós supomos que quando a Odebrecht comprou a parte da empresa da Emsa, ela assumiu suas obrigações de prazos e investimentos”.
Eduardo do Dertins esclareceu que suas declarações são dadas na condição de presidente da CPI. “Entendemos que essas são dúvidas que pairam. Precisamos fazer a oitiva e sem os documentos fica difícil”. O presidente afirmou que como até o momento alguns documentos solicitados não foram entregues, “nós devemos convocar as pessoas que são os representantes das empresas para que eles possam esclarecer como foi feita essa negociação e outras dúvidas sobre como está o contrato é o que contem nele. Isso eu falo na condição de presidente”, disse.
O deputado José Augusto Pugliese, durante a reunião desta manhã, disse que o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Edmundo Galdino, também não apresentou a documentação solicitada pela CPI. O seu pedido, que teve acompanhamento da maioria da CPI, é que se convoque coercitivamente o secretário da ATS e os representantes da Emsa, “não só o da Foz|Saneatins”, disse.
Outros documentos que devem ser entregues são da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que trata do percentual que o Estado ainda detém na empresa, cópias da concessão assinadas pela ATS e Foz|Saneatins, cópia do contrato de venda da Emsa para a Foz|Saneatins e outros.
Nova convocação
Uma nova convocação da CPI foi marcada para o dia 5 de junho. O presidente da Foz e os representes da Emsa, o diretor presidente e diretor vice-presidente da empreiteira Anibal Crosara Júnior e José Correa Crosara foram convocados.
Saneatins responderá CPI
Procurada pelo T1 Notícias, a Foz/Saneatins respondeu através da sua assessoria de Comunicação, que tomou conhecimento do conteúdo das discussões na CPI que corre na Assembléia Legislativa e que fará uma comunicação oficial à Casa respodendo os questionamentos e solicitações. No entanto prefere não debater o assunto na imprensa.
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