A informação é do Controlador Geral do Estado, Ricardo Eustáquio, a quem a Ouvidoria está ligada. “Para funcionar como deve ser, precisamos cumprir várias etapas ainda. Acredito que levaremos até 90 dias neste processo”, informou ele ao Portal T1 Notícias, na tarde desta quarta-feira, 5.
O Controlador aguarda para despachar com o governador Siqueira Campos ainda esta semana para apresentar a ele o projeto de implantação da Ouvidoria, que depende de duas medidas legais iniciais por parte do governo: a modificação e republicação da MP 04 e um decreto regulamentando o seu funcionamento.
“Está tudo pronto. Espero despachar entre hoje e amanhã com ele. Se o governador concordar com o que estamos sugerindo, poderemos cumprir as próximas etapas”, explica Ricardo Eustáquio.
Ouvidorias em separado
Segundo a CGE o governo do Estado conta atualmente com nove ouvidorias individualizadas em pastas diversas do Estado. “Este é o modelo anterior: a Educação tem a sua, o Detran tem a dele, e assim por diante. Estes cargos de diversos ouvidores devem ser extintos e o pessoal transferido para trabalhar na Ouvidoria Geral”, conta ele.
Entre as etapas, além da extinção dos demais cargos de ouvidor e do provimento da nova estrutura, está a contratação de um call center para atendimento às demandas. “Não temos nenhum funcionando no estado dentro das condições necessárias”, assegura o Controlador Geral.
A partir de todas estas providências a Ouvidoria Geral poderá ser certificada e passar a usar o 162.
Sistema de Informações
A Ouvidoria, uma vez instalada, terá como principal objetivo atender a reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios de forma sistematizada, organizada e transparente. “Nós passaremos também a centralizar aqui o gerenciamento do Sistema de Acesso à Informação, que hoje está no Portal da Transparência e já atende às demandas regulamentadas pela Lei de Acesso à Informação”, sustenta Ricardo Eustáquio.
O prazo para atendimento à informações que o Estado está cumprindo – conforme o Controlador – é de 10 dias. Embora sem estrutura, a Ouvidoria Geral já tem titular. É Ioná Bezerra, já nomeada pelo governador.
Por enquanto as demandas podem ser enciadas ao email: ouvidoria@cge.to.gov.br ou através de um link no site da CGE.
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