Decreto referente à Micro e Pequena Empresas é comemorado pela Fieto

 

A assinatura do decreto n° 4769 pelo Governo do Estado que valida as atualizações feitas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nesta terça, 02, foi comemorada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO.  O documento assinado pelo governador José Wilson Siqueira Campos em audiência com o vice-presidente da Federação, Sérgio Tavares, foi entregue para o presidente Roberto Pires.

 

A publicação regulamenta o tratamento simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte  e microempreendedores individuais  do Tocantins.

 

O decreto foi elaborado com base nos anseios de representantes de diversas instituições que compõem o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep). O empresário Sérgio Tavares, que também é presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Tocantins, representa a FIETO no Fórum e destaca o principal benefício para o segmento industrial.

“A oportunidade gerada para as micro e pequenas empresas instaladas nos municípios por serem priorizadas nas concorrências públicas é de grande valia para a promoção da competitividade nos diversos segmentos”, avalia Sérgio Tavares.

 

Acerca desse assunto, ele explica que a partir do momento que os municípios têm condições de comprar de empresas daquela região isto gera um efeito em cadeia de benefícios já que as empresas se desenvolvem e contribuem mais para o Estado. As alterações na Lei proporcionam, por exemplo, que este grupo de empresas tenham um diferencial de preço nas concorrências públicas de até 20% podendo concorrer até mesmo com empresas de médio e grande porte, segundo Tavares.

 

O presidente da FIETO, Roberto Pires, destaca a amplitude dos benefícios gerados uma vez que mais de 90% das empresas do segmento industrial são classificadas como de pequeno e médio porte.

 

Femep

O Fórum é composto por cinco Comitês Temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento de temas específicos, que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. Integra o Fórum representantes do Governo do Estado, Agências Financeiras e de Fomento, Instituições Públicas e Privadas, Governo Federal e Federações como a FIETO.