A Defensoria Pública Tocantins acrescentou petição aos autos do processo em relação ao Plansaúde para que o secretário de Estado da Fazenda e o governador prestem informações, em audiência na Justiça, sobre o porquê do descumprimento da decisão que obriga o Estado a manter os pagamentos do Plansaúde em dia. A situação quanto à falta de fluxo ao pagamento dos prestadores de serviço do Plansaúde culminou em novas paralisações do atendimento ao usuário do Plano.
Conforme a Defensoria, a dívida do governo com os prestadores de serviço saltou de R$ 58 milhões, no ano passado, para R$ 72 milhões, apurados atualmente. “Mesmo com decisão da Justiça determinando que o governo do Estado providencie e mantenha o fluxo de pagamento aos prestadores de serviço do plano de saúde dos servidores públicos estaduais, o Plansaúde, os atrasos a esses pagamentos continuam”, aponta a DPE.
A petição apresentada à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas também requer, entre outros pedidos, a intimação do secretário de Estado da Administração, gestor do Plansaúde, para que apresente minuta com o novo modelo para o Plano.
No documento, os defensores públicos esclarecem que o único objetivo da petição é manter os atendimentos aos usuários do Plano. No pedido apresentado à Justiça, eles explicam que foram realizadas audiências, nas quais foram firmados acordos entre os prestadores de serviços e fornecedores com o objetivo de que os atendimentos de saúde por meio do Plano não fossem interrompidos, contudo, os acordos foram descumpridos.
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