O Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) divulgou nesta terça-feira, 25, o resultado de uma auditoria que teve início em 2014 para verificar irregularidades identificadas na Saúde do Tocantins. De acordo com o Denasus, a Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins (Sesau) é a que mais gasta proporcionalmente com despesa de pessoal no Brasil, o que teria acarretado em um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 3 milhões.
Conforme o auditor Frederico Silverio, em entrevista ao Portal T1 Notícias, as despesas de pessoal alcançam 65% de suas despesas totais. “A auditoria foi motivada devido a secretaria ser a que proporcionalmente mais gasta com despesa de pessoais no Brasil. Foram verificadas as causas geradores desses fatos e foi identificado que no período entre 2012 e 2014 houve um aumento de 40,5% nas despesas com pessoal. O que destaca nesse aumento, é o número de servidores contratados temporariamente nesse período”, discorreu o auditor.
O Denasus destacou o aumento de 246,80% do número de servidores contratados temporariamente, enquanto no mesmo período, o número dos servidores efetivos aumentou apenas 8,35%. “Essas contratações temporárias, como o próprio nome já diz, não se sustentam. A própria legislação estabelece o prazo de um ano, prorrogado por mais um, mas elas [contratações] permanecem até os dias atuais”, disse Frederico.
De acordo com o auditor, a secretaria tem em média três mil servidores contratados temporários. “Esses contratos não justificam, porque elas deveriam atender necessidades temporárias, como surtos endêmicos e epidêmicos e situações de emergência declaradas pelo Poder Executivo, o que não ocorreu”, contou o auditor.
Plantões extraordinários
Também foi levantado pela auditoria, o volume de plantões extraordinários pagos em 2014. Conforme em Denasus, em 2014 houve um aumento de 141% em relação a 2012, onde de janeiro a agosto, foi identificado o pagamento ilegal de plantões extraordinários de R$ 3.534.383,51.
As ocorrências, de acordo com o Denasus, que acarretou no prejuízo, foram causadas pela “falta de controles adequados do cumprimento da carga horária ordinária; o desvio de sua finalidade legal, onde ele foi utilizado como moeda de pagamento de desvio de função, até mesmo de locação de equipamentos”. O Denasus ressalta que os próprios servidores eram responsáveis pelo lançamento e aprovação das supostas horas extras.
A execução de plantões em sobreaviso, conforme o Denasus era calculado como se fossem executados de forma presencial pelos servidores. “A gente destaca aí, servidores que receberam até 27 plantões de 24 horas em um único mês. Para cumprir essa carga horária, o servidor teria que morar lá dentro do hospital, porque, na legislação, no plantão de 24 horas o profissional não pode se ausentar sequer para fazer suas refeições. Ele tem que fazer isso na própria unidade hospitalar em regime de revezamento sem prejuízo do serviço”, destacou o auditor do Denasus.
Outra impropriedade evidenciada, no controle das escalas, foi a existência de controles paralelos, que ocasionou a sobreposição de carga horária, com servidores chegando a cumprir mais de 50 horas de sua carga horária em um único dia. O Denasus evidenciou que a sobreposição de carga horária também foi um fato corriqueiro identificado em todas as Unidades Hospitalares analisadas.
Servidores cedidos
O Denasus relatou ainda que as cessões de servidores da secretaria para outros órgãos do estado e instituições aconteceram sem nenhum critério. Em outubro de 2014 havia 1.263 servidores cedidos para outros entes e órgãos do estado, com um ônus médio mensal de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), ou seja, uma des
pesa anual estimada em R$ 84.500.000,00 (oitenta e quatro milhões e quinhentos mil reais).
Em casos especificados, alguns servidores cedidos nunca atuaram nos municípios para os quais foram cedidos. “Teve caso até de servidor que cursou Medicina em outro município, sendo que é um curso integral, durante a sua cessão. O servidor, após formado, passou a atuar no município vizinho ao qual ele estava cedido pelo Estado”, disse o auditor Frederico.
Conclusão
O prejuízo geral aos cofres públicos, quantificado a ser objeto de devolução foi de R$ 3.851.716,34 milhões. Conforme o auditor do Denasus, de situações que foram identificadas e que já foram corrigidas no âmbito da secretaria depois da auditoria, gerou uma economia estimada em R$ 39 milhões.
Foram investigados 13 hospitais, de 19 que integram a Rede Estadual de Saúde. “Quando se iniciou essa auditoria, no final de 2014, os plantões extraordinários de setembro a dezembro estavam em atraso. Nós informamos a gestão que tomou posse em 2015 de que havia sérios indícios de irregularidades nesses plantões. E a secretaria fez um levantamento e glosou $ 1.596.000,00 de plantões indevidos. Então deixou de ter um dano nesse valor nessa época”, esclareceu o auditor.
Após as medidas adotadas pela atual gestão, desde 2015 gerou uma economia de R$ 13 milhões se comparado com os gastos de 2014. “A nova gestão cooperou com a auditoria e tomou providências que já deram resultados”, disse o auditor.
Governo esclarece
Em nota enviada no final da tarde desta terça, a assessoria de comunicação da Sesau informou que houve uma redução de 92% para 86% nos últimos quadrimestres na aplicação e recursos próprios em pessoal e encargos da Saúde.
Veja a nota da Sesau na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado esclarece que no primeiro quadrimestre de 2016 foram aplicados 92% dos recursos próprios (tesouro do Estado) em pessoal e encargos da Saúde. No segundo e terceiro quadrimestres esse índice foi de 90% e 86%, respectivamente, ou seja, houve diminuição tendo em vista as revisões das contratações de pessoal para a Saúde.
Importante ressaltar que 84% dos servidores da Saúde são do quadro efetivo, 15% do quadro temporário e 1% do quadro de comissionados, portanto o percentual de recursos próprios aplicado na folha salarial destina-se preponderantemente aos servidores concursados que atuam na assistência direta a população. No ano de 2016 foram contabilizados 4,5 milhões de atendimentos.
O governo esclarece ainda que realizou redimensionamento de pessoal para que plantões extras só sejam realizados no caso de estrita necessidade, para garantir o atendimento a população. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foram contabilizados R$ 3.568.259,30 e R$ 2.838.463,28, respectivamente, em plantões extras.
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