O projeto de lei que trata da data-base 2012 dos servidores públicos do Poder Executivo tocantinense foi votado e aprovado na manhã desta quarta-feira, 24, durante sessão da Assembleia Legislativa (AL) em Araguatins. A sessão aconteceu em Araguatins em virtude do Projeto Parlamento Popular. O relator foi o deputado Marcelo Lelis (PV). Agora, a lei segue para sanção do governador Siqueira Campos.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro ainda está em Araguatins e ressaltou que a aprovação da lei deixa os servidores públicos mais tranquilos quanto ao cumprimento do acordo entre Governo e Sindicatos. “Com a aprovação, a lei segue para sanção do governador e está garantida a inclusão na folha de pagamento de abril. Cabe ressaltar que o Sisepe trabalhou muito nas últimas semanas junto ao Governo do Estado e aos deputados estaduais para conseguir que o projeto de lei fosse encaminhado e votado. O acordo é claro e o Sisepe não podia permitir que ele fosse descumprido”, contou.
O acordo firmado em 18 de fevereiro deste ano, prevê o pagamento do índice de 5,5765%, referente à data-base 2012, em parcela única, no dia 1º de maio. Quanto ao retroativo referente aos meses de outubro de 2012 a março de 2013, mais o décimo terceiro de 2012, será pago em seis parcelas a partir da folha de pagamento de julho de 2013. A data-base de 2012 está atrasada desde outubro do ano passado.
Mudanças
Além do pagamento do índice e parcelamento do retroativo, o acordo também prevê mudanças no mês de pagamento da data-base. A partir de agora, a data-base será paga no mês de maio de cada ano e não mais em outubro.
O Sisepe também ressalta que todas as mudanças foram aprovadas previamente pelos servidores públicos, durante as Assembleias Gerais realizadas pelas 15 entidades classistas que participaram da negociação.
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