Os deputados estaduais estão reunidos na tarde desta quinta-feira, 04, em sessões extraordinárias para votação de aproximadamente 40 projetos de lei, entre aqueles dos próprios parlamentares, de autoria do Governo e do Tribunal de Justiça. Um dos mais polêmicos é da Medida Provisória nº 5, que institui a jornada de trabalho especial dos profissionais da Saúde no estado. Apesar das votações em plenário estarem dinâmicas, a expectativa é que os trabalhos adentrem a noite.
Do deputado Jorge Frederico, entre outros projetos constantes na Ordem do Dia, estão o que veda o adiantamento de cobrança de tributo para transferência de propriedade de veículos automotores e o que proíbe o corte de energia elétrica e de água com menos de 60 dias de atraso nos pagamentos das contas.
Do deputado Eduardo Siqueira Campos, será votado o projeto de lei que assegura a todas as mulheres do estado a gratuidade e obrigatoriedade da realização de investigação e dos exames clínicos e laboratoriais que se fizerem necessários para a identificação precoce da trombofilia, bem como o respectivo tratamento e a acessos aos matérias médicos e medicamentos na rede pública.
Da deputada Luana Ribeiro, conta o projeto que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham condenação pela Lei Maria da Penha no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como o projeto que prevê o registro nos hospitais públicos e privados dos recém nascidos com Sindrome de Down.
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